Decreto amplia integração energética na AL
Maurício Corrêa, de Brasília (com apoio do MME) —
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assinou, nesta sexta-feira, 04 de agosto, decreto que amplia as possibilidades de intercâmbio de energia elétrica com países que fazem fronteira com o Brasil. A assinatura aconteceu durante cerimônia realizada juntamente com o presidente Lula, na cidade de Parintins, no estado do Amazonas, quando foram lançadas ações que visam aumentar o acesso à energia elétrica e descarbonizar a Amazônia.
Não há muita diferença em relação ao que já ocorre habitualmente nas operações de importação e exportação de energia elétrica entre o Brasil e seus vizinhos do Sul, Uruguai e Argentina. Nas duas direções, são os vendedores que fazem o preço e os países compradores simplesmente dizem se concordam ou não.
Entretanto, no caso, do novo decreto assinado pelo ministro Alexandre Silveira, prevê-se a possibilidade de importação de energia para atendimento aos sistemas isolados, com o objetivo de reduzir os dispêndios da Conta de Consumo de Combustível (CCC), preservando a operação segura dos sistemas atendidos pela importação. A CCC foi orçada em R$ 12 bilhões para 2023, representando quase 35% da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Este site apurou que o decreto, com a linguagem oficial dos decretos, esconde uma sofisticada operação diplomática, que é muito sutil, pois define orientações para o estabelecimento de políticas nacionais de integração do sistema elétrico e de integração eletroenergética com outros países.
Atualmente, o Brasil realiza intercâmbios internacionais de energia elétrica com a Argentina e com o Uruguai, além do Paraguai, por meio da Usina Hidrelétrica Binacional Itaipu. Mas, até alguns atrás, a Venezuela também era ativa nessa política de integração energética, vendendo a energia que abastecia o estado de Roraima, o único que ainda não está conectado ao Sistema Interligado Nacional.
Com a falência da economia venezuela, o sistema elétrico daquele país entrou em colapso e Roraima só não ficou inteiramente sem luz porque o Brasil teve que utilizar um caríssimio sistema logístico, baseado em usinas térmicas, para substituir a energia elétrica que vinha da Venezuela.
Embora o corte no fornecimento da energia da Venezuela tenha ocorrido no Governo Bolsonaro e o então presidente era inimigo declarado do presidente Nicolás Maduro, a venda ao Brasil não foi paralisada por motivos ideológicos. Houve notória má vontade do Brasil com a Venezuela, mas a questão política não foi determinante nesse processo.
No país vizinho, a energia era gerada pela hidrelétrica de Guri, localizada no rio Caroni, uma barragem colossal com mais de 150 metros de altura e que é uma das maiores usinas do mundo. Com capacidade de geração de 10 mil MW, Guri é quase do tamanho da hidrelétrica brasileira de Belo Monte.
Uma linha de transmissão de 700 km de comprimento conectava Guri a Roraima. Com a falência do estado venezuelano, foi tudo para o brejo. A hidrelétrica ficou sem manutenção e a linha que trazia energia elétrica para o Brasil simplesmente pifou.
Com muito sacrifício diante da gigantesca crise atual, os venezuelanos conseguiram reformar três turbinas. Eles têm muito potencial para vender energia ao Brasil, mas por enquanto é apenas potencial. Para consertar tudo o que está quebrado é preciso grana, muita grana. E os venezuelanos não dispõem de facilidade de acesso ao grande capital internacional, devido às restrições impostas pelos Estados Unidos e seus aliados com as famosas sanções. O Brasil de Bolsonaro estava nesse saco, mas com Lula a situação mudou. É aí que entra a generosidade de um bom aliado e vizinho como o presidente Lula.
“Estamos reforçando as ações para a integração energética da América Latina. O decreto permitirá realizar contratos para a trazer energia limpa e renovável da Venezuela, da usina de Guri, que volta a ter um papel importante para garantir energia barata e sustentável para Roraima e para o Brasil. É a reconstrução da integração energética da América Latina”, destacou Alexandre Silveira na cerimônia de assinatura do decreto.
“Além disso, existe conexão internacional entre Brasil e Venezuela, que poderá ser explorada em breve, favorecendo, principalmente, o atendimento eletroenergético do estado de Roraima, ainda não interligado ao Sistema Interligado Nacional (SIN), cuja geração de energia ocorre por meio de usinas termelétricas”, diz um comunicado distribuído pelo MME, destacando que “a gradativa substituição do sistema de geração acarretará redução nos custos da CCC– encargo setorial pago por todos os consumidores de energia elétrica, beneficiando todos os brasileiros”.
O governo da Venezuela precisa desesperadamente de dinheiro para reformar o restante das máquinas geradoras de Guri, para que não apenas possa vender ao Brasil, mas, também, possa pelo menos em sonhar com o relançamento da própria economia venezuelano. E, tornando novamente a Venezuela um parceiro de intercâmbio energético, pode começar a entrar algum dinheiro no estourado caixa de Nicolás Maduro. Mas se isso efetivamente acontecer, não será nada para amanhã ou para depois de amanhã. Ainda vai demorar um tempo. É negócio para meados de 2024.