Através de nota conjunta assinada pelos Ministérios de Minas e Energia e das Relações Exteriores, o Brasil anunciou, nesta terça-feira, dia 10 de março, adesão à Declaração para Triplicar a Energia Nuclear.
Trata-se de uma iniciativa mais do que oportuna, que busca mobilizar governos, indústrias e instituições financeiras para ampliar, até 2050, a capacidade instalada dessa fonte energética no mundo.
O site “Paranoá Energia” dá o seu total apoio à decisão do governo brasileiro, pois defende a continuidade do programa nuclear brasileiro, com o término das obras da usina Angra 3.
O anúncio da Declaração, segundo nota divulgada pelo MME na internet, ocorreu durante a II Cúpula sobre Energia Nuclear, em Paris, organizada pela França com apoio da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). Na ocasião, China, Bélgica e Itália também aderiram à iniciativa, que passou a contar com o apoio de 38 países.
Explica o MME que a iniciativa foi lançada durante a COP28 do Clima, realizada em Dubai. Essa declaração integra os esforços para fortalecer a segurança energética e atender à crescente demanda mundial por energia. Ao mesmo tempo, busca acelerar a transição energética por meio de fonte de baixa emissão de carbono, contribuindo para o cumprimento das metas climáticas globais.
Ao endossar a iniciativa, o Brasil reafirma seu compromisso com o desenvolvimento responsável da energia nuclear, em conformidade com elevados padrões de segurança, proteção e não proliferação. Com mais de quatro décadas de operação segura de usinas nucleares, o país domina o ciclo do combustível nuclear, da mineração de urânio à fabricação de combustível.
Celso Cunha, presidente executivo da Abdan (Associação Brasileira para Desenvolvimento das Atividades Nucleares), que participa da reunião, em Paris, publicou recente artigo neste site, assinalando que o setor nuclear brasileiro vive um ponto de inflexão sobre o qual o País precisa decidir.
Ele mostrou que o Brasil , pela primeira vez em décadas, acumula avanços legislativos, regulatórios e institucionais que recolocam a energia nuclear no centro da estratégia nacional de desenvolvimento, segurança energética e transição climática. Mas, ao mesmo tempo, o País segue preso a entraves históricos que o impedem de transformar potencial em realidade.
É justamente dessa combinação de conquistas e desafios que surge a urgência por um novo ciclo de decisões. A Declaração assinada pelo MME/MRE é um passo positivo nessa direção, que o site aplaude.
Mas Celso Cunha lembra que o mesmo 2025 que apresentou avanços históricos também escancarou fragilidades profundas. “Seguimos sem um Programa Nuclear Brasileiro atualizado, o documento em vigor ainda é o de 1977. Os principais instrumentos de planejamento, como o PDE e o PNE, continuam falhos ao valorizar as fontes firmes, insistindo em premissas que não refletem a dinâmica energética atual”, diz em seu artigo.
Mais à frente, ele destaca que “a governança do setor permanece fragmentada. A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear ainda caminha para assumir plenamente seu papel regulatório, enquanto parte das normas permanece ancorada em estruturas anteriores à Constituição de 1988. Além disso, enfrentamos uma batalha permanente de comunicação, pois o setor nuclear brasileiro ainda sofre com percepções antigas, narrativas ultrapassadas e resistência social alimentada por desinformação”.
Enfim, temos um enorme caminho pela frente a trilhar. Entretanto, não podemos nos limitar a emitir esse tipo de Declaração. Ela é importante? Sim. Muito importante, mas precisamos dar passos concretos, além das atitudes diplomáticas, em direção a uma nova realidade nuclear no nosso País. E isso passa necessariamente pelo fim das obras da usina Angra 3. Enquanto o Brasil não terminar a obra, tudo o mais na área nuclear será apenas uma intenção, uma declaração a mais.
Esta é uma etapa que precisamos vencer com urgência e seguir em frente.