Todo mundo sabe que a Cemig tecnicamente é uma ótima empresa, há décadas. É uma das grandes escolas do setor elétrico brasileiro. Mas, também, todo mundo sabe que a empresa tem sido, ao longo de sua história, intensamente manipulada pela classe política. Agora, por exemplo, assiste-se a mais um capítulo dessa história, que não tem qualquer relação com a qualidade gerencial dos seus executivos. É como se existissem duas empresas convivendo simultaneamente no mesmo espaço.
Em setembro de 2012, a então presidente Dilma Rousseff e sua equipe de mágicos (quase todo mundo hoje envolvido na Operação Lava Jato) vislumbraram uma oportunidade para se consolidar politicamente e enveredaram por três caminhos fáceis na fabricação de votos: tarifas artificialmente reduzidas no setor elétrico, taxa de juros marretada e contenção dos preços de derivados de petróleo.
Na área de energia elétrica, a nossa folclórica ex-presidente editou a Medida Provisória 579, em 2012, que mais tarde virou a Lei 12.783, de janeiro de 2013. Foi a pior coisa que poderia acontecer, pois desestruturou todo o sistema elétrico e, até hoje, as empresas do setor e os consumidores sofrem as conseqüências. Bem, no Governo Dilma tudo era possível.
Convertida em lei, a MP 579 fez com que as usinas controladas pelas empresas que não aderiram ao sistema de cotas (Cesp, Copel e Cemig, cujos estados na época estavam nas mãos dos tucanos) perdessem as concessões das suas geradoras, ao término de cada contrato com o Governo Federal. Em outras palavras, essas empresas ganharam rios de dinheiro no mercado livre, ao rejeitar a adesão à Lei 12.783 e, com o vencimento das concessões, perderam suas usinas. Fizeram uma opção econômica, nada mais.
Isso aconteceu com a Cesp, com a Copel e está ocorrendo agora com a Cemig. Só que, no caso mineiro, há uma intensa manipulação organizada pela classe política, que já vem desde a edição da MP, como se a perda das usinas fosse um fim de mundo. Não é.
Na época, a política estadual era controlada pelo PSDB, que não quis botar azeitona na empada da presidente Dilma e rejeitou o sistema de cotas. Aí, o PSDB perdeu a eleição e veio o PT, com o governador Fernando Pimentel.
Qual é a situação hoje?
Pimentel faz o possível e o impossível para que a Cemig não perca o controle sobre as geradoras São Simão, Miranda, Jaguara e Volta Grande, que agora pertencem ao Governo Federal. Culpa o PSDB e quer aparecer como o grande lutador pela independência mineira. Quanto ao Governo Federal, que hoje é o dono das usinas, prepara um leilão, com o qual espera arrecadar entre R$ 10 e R$ 11 bilhões, para reforçar o combalido Tesouro Nacional. O ministro Henrique Meirelles, da Fazenda, não abre mão desses recursos para ajudar no esforço federal de ajuste fiscal.
Mas, nesta sexta-feira, 18 de agosto, na região do Triângulo Mineiro, o Governo mineiro prepara um evento político para dizer que aquelas usinas não podem sair do controle da Cemig . Diga-se de passagem, em consequência de um arcabouço legal montado pelo Governo Federal petista.
O PSDB, que em 2013, se recusou a entrar no regime de cotas, agora acusa o Governo de Pimentel, que é do PT, de ser incompetente, ao ponto de deixar que o controle das usinas escape dos mineiros. Tudo jogo sujo da política, tanto de um quanto de outro partido.
Tanto o PT quanto o PSDB são responsáveis pela situação atual da Cemig e jogam para a platéia, como, de modo geral, fazem os políticos. Um joga a culpa no outro, tentando manipular a opinião pública.
O fato é que, independentemente do PT ou do PSDB, a Cemig continuará a ser uma grande empresa. É verdade que devidamente lipoaspirada, pois perderá quatro ótimas usinas.
Esse fato, aliás, levanta a poeira para uma discussão que volta com força, que é a privatização do setor elétrico. De certo modo, a forma como a Cemig hoje trabalha é anacrônica. Ela ainda é o retrato do setor elétrico do passado, controlada por políticos. O Governo mineiro deveria, na realidade, criar coragem e cair fora do negócio. Bota um dinheiro no bolso, transfere dívidas e vai cuidar das funções típicas do Estado que, em Minas, devem estar tão lascadas como em qualquer outro lugar: educação, saúde, segurança, etc.
Aliás, é estranho que, sendo o PSDB um partido tão defensor da iniciativa privada, fez questão absoluta de continuar a controlar as suas empresas de eletricidade. É fácil falar sobre a privatização dos negócios dos outros, mas, nos casos de Minas Gerais, São Paulo e Paraná, o PSDB, no Governo, fez exatamente o oposto e fingiu que não era com ele, como ainda acontece em São Paulo e Paraná.
Já está passando da hora de despolitizar o setor elétrico brasileiro, que precisa viver integralmente a realidade do ano de 2017. Setor elétrico é função típica de Estado? Óbvio que não. Então, senhores, que tal pensar em um bom leilão, antes que tudo isso vire sucata?
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Maurício Corrêa, de Brasília — O setor elétrico brasileiro tem