Maurício Corrêa, de Brasília —
O setor elétrico brasileiro tem muito gato gordo observando a paisagem e não são apenas alguns comercializadores. Os distribuidores são uma espécie de máquinas de fazer dinheiro (a cada segundo pinga uma grana nas contas deles, de algum consumidor pagando uma conta). E tem outros que nunca reclamam de nada, pois sempre estão em paz com os seus faturamentos. Os transmissores, por exemplo, que têm um dos melhores negócios do mundo com as suas receitas garantidas.
Para quem não sabe, a receita dos transmissores não depende da quantidade de energia elétrica que corre pela linha de transmissão e, sim, da sua disponibilidade. Então, se a linha de transmissão estiver pronta para operar, o transmissor recebe a sua graninha, mesmo com baixo consumo ou então com a economia parada em consequência de crises econômicas.
Essa receita garantida ainda é contratualmente corrigida a cada ano. Existe algum negócio na face da Terra melhor do que esse? Provavelmente, não. Ninguém nem se lembra dos transmissores e eles nem fazem questão de aparecer, pois estão sempre na moita, só faturando. Sempre em paz. Legitimamente, é bom dizer, mas de uma forma estranha, pois não é um negócio como os outros. Os geradores, por exemplo, só recebem se produzirem energia. Os transmissores, não. Na gíria do futebol, jogam parados. E a grana entra assim mesmo.
Mas muita coisa acontece nos bastidores do mundo da transmissão de energia elétrica, como mostra a monografia escrita por Romário de Oliveira Batista. Trata-se de uma dessas questões polêmicas, envolvendo o favorecimento aos transmissores. O título é longo, como o texto: “Indenizações multibilionárias às transmissoras: a chance final de o TCU cumprir o seu papel e se reconciliar com o consumidor de energia”.
O autor conhece o assunto e sabe sobre o que está falando. Engenheiro eletricista e advogado, Romário Batista também é especializado em Direito Regulatório de Energia. É servidor aposentado da Aneel e hoje dirige a RB Consultoria e Assessoria em Energia.
Na monografia, Romário Batista mergulha num verdadeiro cipoal regulatório para provar como as empresas de transmissão foram favorecidas irregularmente por uma decisão do Ministério de Minas e Energia, envolvendo indenizações bilionárias. É um assunto que vem rolando há vários anos, com demonstrações nem sempre discretas de pesados lobbies dos transmissores não só no próprio MME, mas, também, na Aneel, no TCU e no Congresso Nacional.
Segundo o autor da monografia, os transmissores foram beneficiados com indenizações que tinham valores algo inflados, cuja rubrica já havia sido custeada pelos usuários através da RGR, numa aparente promiscuidade de conflitos de interesse do poder concedente (MME) e do órgão regulador (Aneel) com poderosos segmentos estatais e suas entidades representativas.
“Para se ter uma ideia da magnitude desse impacto tarifário – que atinge as classes consumidoras
de todas as regiões do território nacional –, ele é mais de 30% superior ao “tarifaço” pós racionamento
de energia elétrica de 2001 (“crise do apagão”), da ordem de 5,4%, aplicável aos consumidores do
Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste, durante 5 a 6 anos, com vistas à cobertura da Recomposição
Tarifária Extraordinária (RTE) das 63 distribuidoras, em face da abrupta e significativa perda de mercado
naquele traumático evento”, garante o autor, comparando o benefício aos transmissores com o impacto tarifário imposto aos consumidores em decorrência dessa decisão governamental.
É um texto para especialistas. Não é para leigos. Os interessados em conhecer a monografia de 42 páginas assinada por Romário Batista podem ir ao Linkedin, pois está disponível nessa rede social.