Da Redação, de Brasília (com informações prestadas pela Feninfra) —
A Federação Nacional de Call Center, Provedores, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática (Feninfra) lançou uma campanha de comunicação voltada para conscientizar a sociedade, agentes públicos e autoridades sobre a importância e urgência da regulamentação e fiscalização do uso compartilhado dos postes de energia elétrica.
A iniciativa tem o propósito de mostrar com clareza as consequências negativas da exploração desordenada dessas estruturas, como o roubo de cabos, pirataria, interrupções nos serviços, impacto visual urbano e riscos à segurança, tanto dos funcionários de empresas clandestinas, quanto dos consumidores.
Vivien Mello Suruagy, presidente da entidade, alerta sobre a urgência de a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidir sobre a regulamentação, o compartilhamento e a fiscalização do uso dessa infraestrutura, processo já analisado e deliberado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
“É preciso eliminar os fios das ligações irregulares, promovidas por empresas fantasmas, que tem atuado livremente diante da falta de regulamentação e fiscalização”, afirma.
No cenário atual, as prestadoras de serviços idôneas não conseguem trabalhar de modo adequado devido à sobrecarga de cabos nos postes e à precariedade das instalações.
Histórico
Essa discussão já existe há quase 30 anos, desde que, na década de 90, foram constituídas a Aneel e a Anatel. As primeiras diretorias das duas agências, naquele momento, fizeram várias reuniões para discutir a questão, que vem se arrastando sem uma solução desde então e mostra um pouco a fragilidade e a ineficiência do Poder público. Até hoje, as duas agências reguladoras nunca quiseram enfrentar o problema de frente.
Em 21 de junho último, o decreto presidencial 12.068/2024 determinou a cessão de postes pelas distribuidoras de energia elétrica a terceiros, que deveriam promover o compartilhamento das estruturas com o setor de telecomunicações. A decisão do Executivo seguiu entendimento prévio entre as áreas técnicas da Aneel e Anatel. Esta última, inclusive, chegou a deliberar pela aplicação da nova regra.
Porém, em julho, após a publicação do decreto, a Aneel arquivou o processo sobre a questão, que estava em andamento. “Já ingressamos com pedido de reconsideração para que seja retomado e estamos interagindo com os dirigentes da agência. Entretanto, é urgente conter a nociva atuação das empresas clandestinas e forçar a correspondente gestão e fiscalização das redes”, pondera Suruagy.
A Feninfra defende a proposta da Anatel de criação de uma entidade independente, cuja responsabilidade será gerir e, principalmente, fiscalizar o uso dos postes. “Com a atuação deste agente neutro, o compartilhamento seria feito de maneira regular e segura, promovendo uma fiscalização mais rígida para coibir essas práticas clandestinas”, destaca a presidente da federação.