Associações alertam para vacância na ANP
Da Redação, de Brasília (com apoio do IBP) —
Foi divulgado nesta quinta-feira, 27 de janeiro, um manifesto empresarial que alerta a sociedade para o fato que a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) está trabalhando com uma composição, na sua diretoria, que pode prejudicar o segmento de gás natural, exatamente no momento em que o Brasil se prepara para efetuar mudanças significativas no modelo de operação do setor.
“Das cinco diretorias existentes, apenas duas são compostas por diretores titulares, mantendo dois diretores provisórios e uma vacância. Nesse cenário, qualquer decisão importante pode ser fragilizada ou adiada, o que reforça a urgência das indicações de diretores titulares para os cargos ainda vagos − com notório conhecimento sobre o setor e ilibada conduta profissional − e que a sabatina dos indicados ocorra de forma igualmente célere”, assinala o documento.
O manifesto é assinado pelo Fórum do Gás, Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e pelo movimento denominado União pela Energia.
“O setor de gás natural no Brasil vem passando, nos últimos cinco anos, por grandes transformações regulatórias e estruturais. O novo marco legal aprovado no início de 2021 trouxe grandes expectativas para o avanço da oferta competitiva. Vários produtores que iniciaram investimentos na produção desse energético há mais de 20 anos terão, agora, pelas novas condições de acesso, oportunidade de comercializarem diretamente com o mercado. No entanto, a nova legislação inclui diretrizes gerais que precisam ser detalhadas pela ANP, autoridade reguladora do setor, com jurisdição para regular e fiscalizar as atividades de E&P, escoamento, processamento, transporte e comercialização de gás, entre outras”, destaca o documento.
O manifesto também ressalta que “além das suas outras múltiplas responsabilidades, cabe à Agência enfrentar o desafio gigantesco de desenhar e implementar as novas regras que nortearão a abertura do mercado visando acelerar a transição para um mercado concorrencial, reforçando e confirmando as mudanças iniciadas com a assinatura do Termo de Compromisso de Cessação de Prática entre o Cade e o principal agente do setor”.
Na visão das organizações que assinaram o manifesto, a regulação é importante para dar previsibilidade às negociações e favorecer o acesso isonômico e não-discriminatório ao mercado dos novos agentes, além de assegurar as decisões de investimentos que são capital-intensivas e possuem longo prazo de maturação.
“Quanto mais eficiente e tempestiva for a regulação, mais positivos serão os resultados para o conjunto de agentes que fazem parte da dinâmica observada em indústrias de rede, como é a do gás natural. Para tanto, reforçar tecnicamente a ANP é condição sine qua non para a concretização do Novo Mercado de Gás. Do mesmo modo, é essencial assegurar a completude do corpo diretivo, a quem caberá direcionar o cumprimento da agenda regulatória e a execução estratégica das normas necessárias”, frisa o manifesto.