Edvaldo, da Abrace: Aneel pode moralizar CDE
Maurício Corrêa, de Brasília —
Ex-diretor da agência reguladora, o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Edvaldo Santana, entende que a Aneel poderia ter feito mais em relação ao orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2019.
A CDE é o principal subsídio do setor de energia elétrica e, dentro dessa conta, existem vários gastos que não resistem a uma investigação séria. Uma avaliação feita pelo TCU, por exemplo, descobriu que 53% dos consumidores da CEB, do Distrito Federal, que gozam dos benefícios da CDE na categoria de “irrigantes”, sequer possuíam outorga para uso da água. E por aí vai a CDE.
Segundo Santana, o Ministério de Minas e Energia deveria ter apresentado um plano de redução da CDE, não o fez, e a Aneel ficou na dela, comemorando um impacto negativo do percentual ridículo de 0,2% nas tarifas para os consumidores cativos. Para o presidente da Abrace, se existe uma organização que poderia moralizar a CDE, só poderia ser a agência reguladora. A este site, Santana afirmou que “faltou vontade política” para reduzir o impacto da CDE.
Não se pode negar que a CDE tem furo para tudo quanto é lado. E o pobre do consumidor é que banca essa farra., como mostra a manchete deste site em matéria da Agência Estado utilizada com autorização contratual. O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, se defende e alega que a CDE é uma política pública feita pelo Poder Concedente e que a agência reguladora apenas implementa a decisão. Ele argumenta que a discussão em torno da CDE deve ser conduzida dentro do Congresso Nacional. “Lei a gente cumpre”, ponderou Pepitone.