Aneel aprova valor das cotas do Proinfa
Da Redação, de Brasília (com apoio da Aneel) —
O valor total das cotas para custeio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), em 2019, será de R$ 4,052 bilhões. Já o montante de energia elétrica gerado pelas 131 usinas participantes no próximo ano (60 pequenas centrais hidrelétricas, 52 eólicas e 19 térmicas movidas por biomassa) deverá atingir 11,202 milhões de megawatts-hora (MWh). Os valores foram aprovados durante reunião da diretoria da Aneel realizada nesta terça-feira, 18 de dezembro. Nessa reunião, pela primeira vez, participou a nova diretora da agência reguladora, Elisa Bastos.
Criado pela Lei nº 10.438/2002, o Proinfa tem o objetivo de aumentar a participação de fontes alternativas renováveis (pequenas centrais hidrelétricas, usinas eólicas e empreendimentos termelétricos com combustível biomassa) na produção de energia elétrica, privilegiando empreendedores que não tenham vínculos societários com concessionárias de geração, transmissão ou distribuição.
O cálculo das cotas é baseado no Plano Anual do Proinfa (PAP) elaborado pela Eletrobras e encaminhado para a agência reguladora. O custo do programa, cuja energia é contratada pela Eletrobras, é pago por todos os consumidores finais (livres e cativos) do Sistema Interligado Nacional (SIN), exceto os classificados como baixa renda.
O valor de custeio do Proinfa é dividido em cotas mensais, recolhidas por distribuidoras, transmissoras e cooperativas permissionárias e repassadas à Eletrobras. Do valor total do custeio para o programa, R$ 3,7 bilhões serão recolhidos pelas distribuidoras, R$ 287,7 milhões pelas transmissoras e R$ 29,2 milhões pelas cooperativas (permissionárias). O cálculo das cotas foi definido com base no mercado verificado no Sistema Interligado Nacional (SIN), no período de setembro de 2017 a agosto de 2018.
Na mesma reunião, a diretoria colegiada da Aneel também aprovou a forma de pagamento referente à repactuação do GSF das usinas do Proinfa, como resultado da Audiência Pública nº 53/2018, que discutiu a definição da forma de pagamento dos efeitos da repactuação do risco hidrológico das usinas do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica e exame do recálculo dos ajustes financeiros do Proinfa-PCH-MRE efetuado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE para os anos de 2013, 2014 e 2015.