Carta a Garcia divide associações no Fase
Maurício Corrêa, de Brasília —
Uma carta de 25 linhas dirigida, no dia 10 de julho, ao deputado federal Fábio Garcia (DEM-MT), hipotecando apoio ao substitutivo oferecido ao PL 1917, de 2015 — que altera o marco legal e pretende modernizar as relações comerciais do setor elétrico brasileiro — dividiu o Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase).
A carta foi assinada por Mário Luiz Menel da Cunha, presidente do Fase (e da associação dos autoprodutores, a Abiape). O Fase reúne 23 associações empresariais com interesses variados no setor elétrico, mas, dessas, por razões diversas, nove não foram signatárias do documento. Das 14 organizações setoriais que o assinaram, 13 são associações e a restante é o Fórum do Meio Ambiente do Setor Elétrico (Fmase), que tem uma atuação similar ao Fase, mas voltada exclusivamente para o meio ambiente.
De fato, a carta reproduz as logomarcas das 14 organizações signatárias e assinala que só elas, dentro do Fase, estão apoiando o substitutivo ao PL 1917. Entretanto, das nove associações que não apoiaram o documento, cinco (Abragel, Única, Abraget, Abrapch e Absolar) o fizeram por restrições ao conteúdo do substitutivo, que contraria interesses específicos dos respectivos segmentos.
“A Abragel foi radicalmente contra o encaminhamento dessa carta. Entendemos que o Fase só deveria enviar documentos em nome do Fórum quando fosse alguma coisa que expressasse a unanimidade da opinião dos seus integrantes, o que não foi o caso. Poderia ter sido uma carta de um grupo de associações empresariais do setor elétrico, mas o Menel a assinou como uma carta do Fase”, afirmou a este site Ricardo Pigatto, presidente da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel).
“Na Abragel, somos radicalmente contra a tal proposta de abertura do mercado de energia elétrica, pois isto significaria o fim do desconto que é dado no fio e, consequentemente, seria uma espécie de pá de cal na expansão das pequenas centrais hidrelétricas no Brasil. Não podemos concordar com isso, pois seria abrir mão de todo o nosso trabalho”, assinalou Pigatto.
A carta do Fase foi apoiada pelas associações Abaque , ABCE, ABCM, Abdan, Abegás, Abiape, Abrace, Abraceel, Abradee, Abrage, Anace, Apine, Cogen e Fmase. Mas também não foi assinada pela Abrate (devido a restrições estatutárias). A ABGD e a Abinee, segundo Menel, estavam de férias no período em que a carta foi discutida e não chegaram a avaliar o conteúdo.
“O documento foi encaminhado de acordo com a nossa governança. Até concordo com as associações que por alguma razão específica não puderam assinar a carta. Só entendo que, nestes casos, não se pode impedir que outros assinem. Algumas associações reclamaram que não se deveria colocar como uma carta do Fase”, admitiu Mário Menel.
A carta assinala que o PL 1917 é resultado de “ampla e transparente discussão com todos os atores do setor elétrico”. Nesse sentido, o substitutivo “aprimora o marco legal a partir das conclusões da Consulta Pública no 33, de 2017, promovida pelo Ministério de Minas e Energia, que recebeu mais de 2.000 contribuições de mais de 200 agentes. Trata-se, portanto, de um projeto suprapartidário e supragovernamental capaz de aprimorar o modelo vigente e viabilizar o futuro do setor elétrico com sustentabilidade de longo prazo”.
Apesar disso, o PL 1917 divide a área empresarial profundamente e isso se refletiu dentro do Fase. Desde o início, as associações que defendem os interesses das PCH´s (Abragel e AbraPCH) se posicionaram contra o fim do desconto que é dado no fio, sob o argumento que isso inviabiliza o negócio das pequenas centrais hidrelétricas.
Ao contrário, os comercializadores (que naturalmente enxergam na abertura do mercado uma excelente oportunidade para ampliar seus negócios), dão total apoio ao PL 1917 e entendem que a proposta moderniza o setor elétrico brasileiro.
Para o Fase, “os diversos problemas enfrentados pelo setor elétrico brasileiro nos últimos anos demonstram a necessidade e a urgência de aprimorar o modelo setorial vigente, de modo a incentivar a competição, a correta alocação de riscos e a eficiência alocativa e produtiva”.