Governo abre CP para preço horário da energia
Maurício Corrêa, de Brasília —
O Ministério de Minas e Energia abriu processo de consulta pública — com prazo até 19 de dezembro para recebimento de contribuições dos interessados — visando à implementação do preço horário de energia elétrica no mercado de curto prazo.
Foi disponibilizada ao público, na página da internet do MME, um relatório de quatro páginas, através do qual as autoridades do setor elétrico reconhecem que “é almejado um mercado de energia com regras transparentes e previsíveis, onde o sinal econômico é vetor para a eficiência do mercado, de forma que a abordagem atualmente utilizada de formação de preço por meio de modelos computacionais tenha maior aderência à realidade operativa e seja eficiente na alocação de custos e riscos. A proposta de implementação de PLD com granularidade temporal horária – mantendo os preços formados por submercado – possui, portanto, papel central neste objetivo”.
Segundo o relatório, a formação de preços de energia no mercado de curto prazo com granularidade horária permite melhorar a sinalização econômica do valor da energia elétrica ao longo do tempo. “Esse fato permite a valorização econômica dos benefícios ao sistema de fontes que aportem recurso nas horas que o sistema mais necessita – incluindo a resposta da demanda – fornecendo também sinais para a estruturação de planos de manutenção de unidades, modulação do consumo, entre outros”.
De acordo com o relatório do MME, “a melhor sinalização econômica do valor da energia e sua coerência com as decisões operativas possuem rebatimentos nas atividades de planejamento, de operação, regulação e comercialização no sistema”. E mais à frente assinala que “a maior aproximação do preço à realidade operativa pode promover redução de encargos, uma vez que as condições do sistema seriam atualizadas diariamente, em detrimento do adotado atualmente, com atualização a cada semana operativa. Do ponto de vista da dinâmica do mercado de energia elétrica, é esperada uma evolução, que permitirá viabilizar novos produtos, negócios e serviços, servindo como vetor para a penetração de recursos energéticos distribuídos – como sistemas de armazenamento, resposta da demanda – e de recursos centralizados, como usinas hidrelétricas (incluindo reversíveis) e geradores de partida rápida em geral visando o suprimento da curva de carga nas horas de maior necessidade, além de precificar corretamente fontes que apresentam variabilidade de produção intradiária”.
Para o MME, a mudança de paradigma requer, além da implementação dos modelos computacionais, adaptar sistemas e procedimentos comerciais e operativos, tanto dos órgãos do setor elétrico, como o ONS e a CCEE, quanto dos agentes setoriais, de forma a permitir sua participação neste novo contexto de mercado.