Celg: manifestantes ocupam andar do Ministério da Fazenda
Manifestantes contrários à privatização da Companhia de Eletricidade do Estado Goiás (Celg) ocuparam o primeiro andar do edifício-sede do Ministério da Fazenda, nesta manhã de quarta-feira, 27 de janeiro. O grupo tem cerca de 300 pessoas, pela estimativa da Polícia Militar do Distrito Federal. Foram quebrados os vidros da portaria principal do edifício, que haviam sido trocados na última semana, depois que um auditor fiscal invadiu a portaria com uma caminhonete.
De acordo com o servidor da Celg Donizete Cândido Vaz, o principal ponto de reivindicação é a anulação do decreto presidencial que inclui a Celg no programa nacional de desestatização. Também participam do ato grupos como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o Movimento dos Trabalhadores sem-teto (MTST).
Cerca de 30 policiais militares estão no local, mas a desocupação do edifício pode ser feita apenas pela Polícia Federal, que já foi notificada. Os manifestantes pedem uma reunião com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e dizem já ter confirmado encontros com os ministros da Casa Civil, Jaques Wagner, e do Ministério de Minas e Energia, Eduardo Braga.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou nesta terça-feira, 26 de janeiro, a decisão sobre a conversão da dívida da Celg com a Usina de Itaipu, de dólares para reais. Apesar de o diretor relator do caso, André Pepitone, considerar que a alteração teria benefícios para os consumidores da distribuidora goiana – que deve ser privatizada -, o diretor-geral do órgão, Romeu Rufino, pediu vista do processo. A empresa deve US$ 450 milhões ao fundo de Itaipu.
Embora a área técnica da Aneel tenha sido contra a anuência para a conversão da dívida dolarizada em reais, levantando questionamentos sobre os resultados dessa operação para o conjunto dos consumidores de energia do País, o diretor da Aneel relator do caso, André Pepitone, considerou que as normas para a repactuação da dívida dizem respeito apenas aos usuários da área de concessão da Celg.
Entre os requisitos legais está a inscrição da empresa no Programa Nacional de Desestatização, sendo que o câmbio a ser considerado na conversão de valores será aquele do primeiro dia útil do ano em que a companhia foi incluída no PND. Como a Celg foi incluída no programa por um decreto no dia 13 de maio do ano passado, valerá a cotação de R$ 2,693 de 2 de janeiro de 2015. De acordo com a lei, a repactuação obriga a Celg a quitar os valores devidos em até 120 dias, com correção mensal pela Selic
“A repactuação permitiria à Celg gerar recursos de R$ 1 bilhão entre 2016 e 2018, possibilitando investimentos na melhoria dos serviços. A repactuação da dívida propiciará à empresa condições para a captação de recursos para investimentos”, destacou Pepitone. Apesar de reconhecer que a operação também ajuda o processo de privatização da companhia, o relator disse que a decisão não foi vinculada à venda da empresa, mas, sim, à possibilidade de melhoria dos serviços.
O diretor Romeu Rufino questionou, no entanto, a medida de repactuação da dívida da Celg. “Essa operação aumenta o valor de venda da empresa e beneficia com certeza os acionistas da companhia. Já quanto aos benefícios aos consumidores, eu tenho as minhas dúvidas. Os consumidores já pagaram por essa energia dolarizada e a empresa não fez o repasse dos valores para a conta de Itaipu”, considerou, ao pedir vistas do processo.