Da Redação, de Brasília (com apoio da ABiogás) —
A Associação Brasileira do Biogás e do Biometano (ABiogás) está preocupada com o que considera curto prazo de conclusão do processo de certificação das plantas de biometano junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Segundo a associação, a regulamentação de 2026 estabelece uma regra especial que permite aos produtores certificados até o fim deste ano utilizarem as notas fiscais emitidas desde 1º de janeiro de 2026 para a geração do lastro de Certificados de Garantia de Origem do Biometano (CGOB).
Entretanto, alega que, com a publicação recente dos informes técnicos regulatórios e a proximidade do encerramento do ano, a entidade entende que há risco de que os processos de auditoria, análise e aprovação não sejam concluídos até o fim do ano. Caso a certificação não seja concluída dentro do exercício de 2026, os produtores correm o risco de perder o direito de retratar a produção de todo o ano corrente para a emissão dos títulos, o que pode impactar a receita das usinas e reduzir a oferta inicial de certificados no mercado.
“Pela regra atual, o biometano comercializado em 2026 pode não gerar CGOBs se a certificação das plantas só terminar em 2027, o que prejudica a receita dos produtores e a oferta de certificados no início do programa. Estamos dialogando com a ANP para garantir segurança jurídica e rastreabilidade ao mercado”, afirmou a presidente-executiva da ABiogás, Josiani Napolitano.
Infraestrutura do sistema e cumprimento de metas
Além da certificação das plantas produtoras, a efetiva emissão do primeiro CGOB depende da entrada em operação do sistema informatizado do programa. Desenvolvida pela ANP em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a plataforma será responsável por integrar e conferir transparência às informações prestadas por produtores, escrituradores, registradoras, agentes obrigados e pela própria fiscalização.
É nessa infraestrutura digital que será realizada a verificação centralizada do lastro necessário para a emissão e transação dos certificados. Com o ambiente operacional estruturado e as plantas devidamente certificadas, o mercado poderá iniciar a emissão e a negociação dos certificados, etapas essenciais para o cumprimento das obrigações de descarbonização.
Mesa de monitoramento
O alerta da ABiogás ocorre em um momento decisivo de consolidação do arcabouço regulatório. O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública propondo fixar em 1% a meta anual de redução de emissões de gases de efeito estufa no mercado de gás natural para 2027. A exigência equivale à aquisição de cerca de 3,63 milhões de CGOBs (cerca de 363,2 milhões de m³ de biometano no ano) para produtores e importadores sob jurisdição da União, indicando uma trajetória crescente que prevê metas indicativas de 3% em 2028, 4% em 2029 e 5% em 2030.
Para assegurar que essa expansão ocorra em ritmo sustentável, a associação atua de forma ativa na Mesa de Monitoramento do Mercado de Biometano, coordenada pelo MME conforme diretriz da Resolução CNPE nº 4/2026. A mesa busca dar transparência aos dados de oferta, capacidade instalada e novos projetos, oferecendo previsibilidade aos investimentos.