Maurício Corrêa, de Brasília —
Apesar da forte oposição dos distribuidores, que trabalharam nos bastidores contra a iniciativa, avançou um passo significativo o propósito do Governo Federal de comprar energia elétrica no mercado livre. Como não poderia deixar de ser, a decisão do Planejamento agitou as comercializadoras na véspera da eleição para o Conselho de Administração da Abraceel.
Nesta quinta-feira, o site do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) divulgou uma nota, informando que, na sexta-feira anterior ao Carnaval, dia 24 de fevereiro, havia publicado o edital de Pregão Eletrônico nº 2/2017 para a contratação de serviços técnicos de consultoria, assessoria e gestão de energia elétrica, para migração de 34 Unidades Consumidoras do Poder Público Federal localizadas no Distrito Federal, ao Ambiente de Contratação Livre (ACL).
Na nota, o ministério explica que “os grandes consumidores de energia no país podem suprir suas necessidades de duas maneiras: adquirido energia no chamado Mercado Cativo ou no Mercado Livre de Energia. No primeiro caso, a concessionária à qual o consumidor está conectado fornece a energia, conforme contrato firmado entre ambos, e o valor pago inclui não apenas o custo da própria energia, mas também o custo do serviço de uso da transmissão e distribuição”.
No Mercado Livre, por sua vez, o consumidor adquire a energia necessária diretamente dos geradores e comercializadores, podendo obter redução nos valores pagos, além de ganhos de eficiência e contratos mais adequados às suas necessidades. A distribuição, por sua vez, continua a ser contratada junto à concessionária local. Empresas privadas já adquirem energia no Mercado Livre e incorporaram em seus resultados ganhos com a redução das despesas deste insumo.
“Avaliação inicial do MP aponta para potencial de redução nos gastos com energia em torno de 20% nas 34 unidades consumidoras da Esplanada (entre edifícios principais e anexos). Como se trata de iniciativa inovadora no âmbito da administração pública federal, a contratação de consultoria especializada possibilitará que os ganhos sejam obtidos de maneira segura e transparente, uma vez que contempla a avaliação do perfil de consumo de cada unidade, análise financeira das despesas com energia e comparação de custos e ganhos estimados nos dois mercados”, diz a nota do Planejamento.
Com isso, as recomendações de migração e contratação apontarão os pontos positivos e que devem ser aprimorados em uma eventual migração para o Mercado Livre, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados com maior economicidade. A contratação prevê ainda o apoio na gestão da energia e o aprimoramento do conhecimento de servidores públicos na gestão de energia.
Para participar da licitação, as empresas interessadas deverão ser cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) e inserir as propostas no sistema até o próximo dia 16 de março, às 9h30m, quando será aberta a sessão do pregão eletrônico.
Na seção “Documentos” deste site, encontra-se a íntegra do edital lançado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.