Maurício Corrêa, de Brasília (com informações do MME) —
O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nesta segunda-feira, 02 de março, consulta pública para discutir diretrizes de modernização do mercado de energia elétrica brasileiro. A proposta estabelece a implementação da contabilização dupla no Mercado de Curto Prazo e a transição para um modelo híbrido de formação de preços, que passa a incorporar ofertas de quantidade de energia.
Segundo o comunicado disponibilizado pelo MME na internet, a iniciativa busca aproximar a programação da operação da realidade do sistema em tempo real, especialmente diante do crescimento das fontes renováveis variáveis e da geração distribuída. A medida se apoia nos estudos do Projeto Meta II – Formação de Preços, coordenado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) com apoio do Banco Mundial, e integra o processo de modernização iniciado com a Medida Provisória nº 1.300/2025, convertida na Lei nº 15.269/2025. O MME alega que a proposta contribui para dar maior precisão na operação do sistema e para a redução de encargos cobrados dos consumidores.
Esse discurso é muito bonito e tem o apoio do site. Sem dúvida, representa algum avanço por parte das autoridades do setor elétrico. Mas o tal do mercado inteiro, quem está ali na linha de frente, comprando e vendendo energia elétrica, sabe que a formação de preços baseada em programas computacionais é uma gororoba difícil de engolir, pois já deu o que tinha que dar.
Ou seja, o MME vai no mesmo caminho da CCEE: dá um passinho à frente, com muita timidez, pois não sabe o que vai encontrar adiante. E fica tudo mais ou menos do mesmo jeito, pois falta coragem para desmontar um esquema todo lastreado nos preços formatados por programas de computador. Continuam mandando os iluminados consultores, gênios matemáticos que saíram da lâmpada do Aladim para ensinar algumas coisas para as empresas brasileiras do setor elétrico.
De certa forma, não é culpa do MME e tampouco da CCEE. O setor elétrico brasileiro inteiro é, ao mesmo tempo, vítima e vilão do atual modelo de formação de preços. Essa maluquice foi adotada pela Aneel, na sua criação, e hoje todo mundo depende do modelo, embora todos saibam que isso não funciona. E todo mundo, inclusive o MME e a CCEE, tem medo de avançar além do passinho.
Tem muito interesse econômico envolvido na utilização do atual modelo. É o consultor que vive de dar “aulas” aos clientes sobre o funcionamento dos programas computacionais; é o especialista em modelo que trabalha numa empresa do setor elétrico; é o professor do curso de pós-graduação em Engenharia Elétrica, que foca na utilização do modelo; são as próprias empresas geradoras ou comercializadoras, que não sabem calcular o valor da energia elétrica e preferem que isso seja feito por um computador. Enfim, tá todo um mundo, no SEB, pendurado num modelo falido, pois ninguém sabe fazer outra coisa.
Como ninguém tem coragem para dar o passo que precisa ser dado e enterrar esse modelo atual, fica todo mundo ciscando. Mantém o modelo, mas admite uma pequena contribuição na forma de preços por oferta, como fazem o MME e a CCEE. Este site talvez esteja exagerando, mas na CCEE, onde tem muita gente de alta qualificação, é possível que a totalidade dos técnicos goste dos modelos. Não é surpreendente, pois de modo geral são pessoas bem jovens, formadas no modelo.
Não conhecem outra coisa no setor elétrico. Enfim, é uma questão geracional. Então, é natural que defendam o modelo de preços por computador. Para este idoso editor, que é ruim de Matemática e talvez saiba apenas as quatro operações e olhe lá, é mais fácil compreender que esses sofisticados modelos matemáticos não funcionam mais.
Voltando à consulta pública aberta pelo MME. Na avaliação do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a proposta apresentada na consulta pública consolida mais uma etapa do processo de modernização do setor elétrico do país. “Estamos avançando para um modelo mais transparente, eficiente e alinhado à realidade da operação do sistema. Quem gera o custo precisa assumir sua responsabilidade, preservando o consumidor e fortalecendo a sustentabilidade econômica do setor. Essa é uma mudança estrutural que vai melhorar os sinais de preço e estimular soluções de flexibilidade em um sistema cada vez mais renovável”, afirmou.
Pelo novo modelo, a contabilização dupla será realizada em dois estágios. No primeiro, geradores de fontes renováveis não submetidos ao despacho centralizado terão que declarar suas expectativas de geração, consideradas na programação e a formação antecipada do preço (ex-ante). Após a operação em tempo real, será apurado um novo preço (ex-post), com base na geração efetivamente verificada. Dessa forma, os geradores que desviarem de suas declarações, poderão gerar exposições financeiras na liquidação do mercado de curto prazo.
Atualmente, os custos das diferenças de valores entre a programação e operação do sistema são rateados entre todos os consumidores por meio de encargo especifico. Além da contabilização dupla, a proposta permite que usinas não despachadas pelo ONS informem suas próprias previsões de geração para fins de programação do sistema, substituindo o modelo exclusivamente concentrado na estimativa do operador por uma lógica mais descentralizada e colaborativa.
A implementação está prevista para 30 de junho de 2028. Antes disso, será realizado um período mínimo de seis meses de testes das novas regras, com resultados meramente informativos e sem impacto financeiro imediato, para garantir segurança jurídica e estabilidade do mercado.