O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reforçou nesta terça-feira, 23, que as distribuidoras de energia só vão renovar o contrato se houver cumprimento de todos os créditos fixados sobre a qualidade do serviço e saúde financeira das empresas. Ele avaliou ainda que as distribuidoras ainda não estão preparadas para eventos climáticos extremos e devem buscar esse preparo.
Silveira pontuou novamente que a renovação dos contratos de concessão das distribuidoras de energia elétrica deve gerar investimentos ao País de mais de R$ 120 bilhões, considerando o intervalo até 2027.
De 19 concessões previstas para prorrogação no atual ciclo, duas já foram oficializadas. Após receberem o aval da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é o MME quem tem a palavra final sobre a renovação contratual.
“Estamos viabilizando o maior ciclo de investimentos na história da distribuição de energia elétrica do Brasil”, declarou o ministro.
São 17 as diretrizes exigidas para a renovação:
1. A satisfação do consumidor passa a ser indicador de avaliação da distribuidora.
2. Obrigatoriedade de melhorar o nível de qualidade entregue à população.
3. Obrigatoriedade de entregar o mesmo nível de qualidade para todos os bairros da concessão.
4. Obrigatoriedade de metas para recomposição do serviço após a ocorrência de situações climáticas extremas.
5. Planos de investimento em base anual, aprovados por cada ciclo tarifário, e fiscalizados pela Aneel.
6. Comprovação anual da saúde financeira da empresa para fins de avaliar a capacidade de investimento e operação da rede.
7. Investir no fortalecimento das redes em áreas rurais e destinadas à agricultura familiar.
8. Limitação do pagamento de dividendos aos acionistas em razão de descumprimento de obrigações de qualidade do serviço e do atendimento.
9. Critérios objetivos de descumprimento poderão levar à extinção do contrato de concessão.
10. Melhoria dos canais de atendimento à população e criação de canal específico para os administradores públicos municipais e estaduais.
11. Fortalecer o conselho de consumidores, com participação da secretaria nacional do consumidor.
12. Condições igualitárias de capacitação técnica entre funcionários da empresa e terceirizados.
13. Reorganizar os recursos de eficiência energética, com foco no combate à pobreza energética.
14. Obrigatoriedade de atender as regras de trabalho decente para seus funcionários.
15. Digitalizar os equipamentos da rede.
16. Proteção dos dados dos consumidores, com sua utilização com prévio consentimento.
17. Regularizar a situação do compartilhamento de fios de energia elétrica e telecomunicações nas cidades brasileiras.
Renovada concessão da Neoenergia PE
A Neoenergia Pernambuco está prevendo com a prorrogação contratual investimentos de R$ 6 bilhões até 2029, alta de 50% em relação ao intervalo dos últimos cinco anos. O Ministério de Minas e Energia (MME) formalizou a renovação da concessão até 2060.
Desde 2015 o tempo médio de interrupção (DEC) caiu 43%, e a frequência média (FEC) das ocorrências reduziu 42%, de acordo com o balanço apresentado.
A empresa já está seguindo regras de desempenho consideradas mais rigorosas, estabelecidas após regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
