Maurício Corrêa, de Brasília —
Oito associações empresariais do setor elétrico assinaram um documento afirmando que, para “corrigir distorções, eliminar subsídios indevidos e aprimorar sinais econômicos”, é necessário que as autoridades do SEB façam com que a micro e a mini geração distribuída (MMGD) também seja incluída nas restrições operativas determinadas pelo ONS, o chamado “curtailment”. “As consequências econômicas decorrentes dos cortes devem ser rateadas entre todos os agentes que contribuem para a sua ocorrência, mediante critérios proporcionais e transparentes. Entre as causas estruturais do problema, destaca-se a expansão acelerada da micro e minigeração distribuída (MMGD), estimulada por subsídios, que pressiona o sistema e amplia a ocorrência de cortes”, diz o documento.
O título do documento é ” Do gerador ao consumidor: entidades do setor elétrico cobram solução estrutural para curtailment”. Foi assinado pela Apine, Abeeólica, Abiape, Abrace, Fórum Nacional dos Consumidores de Energia, Abradee, Abrage e Anace.
Na íntegra, o documento das oito entidades assinala que:
“As associações que representam diferentes elos da cadeia do setor elétrico, da geração ao consumo, vêm a público reforçar a gravidade da situação atual dos cortes de geração no sistema brasileiro e a necessidade urgente de soluções estruturais.
O tema foi debatido de forma intensa e qualificada na reunião realizada em 03 de setembro de 2025 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ocasião em que se destacou a relevância de medidas efetivas para devolver eficiência ao setor e garantir segurança e previsibilidade.
O problema dos cortes, já conhecido pelas usinas hidrelétricas, afeta também as fontes renováveis variáveis, como eólicas e solares, demonstrando sua natureza sistêmica.
Para que o setor possa avançar, é essencial corrigir distorções, eliminar subsídios indevidos e aprimorar sinais econômicos, de modo que a energia competitiva e limpa se consolide como vetor de desenvolvimento nacional, apoiando a industrialização de produtos verdes, a descarbonização, a eletrificação e a expansão da produção e do consumo, com consequente diluição de custos de infraestrutura e encargos.
Também se faz necessário adotar critérios operativos que reduzam a necessidade de cortes sempre que possível, ao lado de reforços e equipamentos que assegurem o escoamento da energia.
Ressalta-se ainda que as consequências econômicas decorrentes dos cortes devem ser rateadas entre todos os agentes que contribuem para a sua ocorrência, mediante critérios proporcionais e transparentes. Entre as causas estruturais do problema, destaca-se a expansão acelerada da micro e minigeração distribuída (MMGD), estimulada por subsídios, que pressiona o sistema e amplia a ocorrência de cortes.
Entendemos ser necessária uma reavaliação criteriosa desse processo, com a definição de limites e condições mais equilibradas para novas instalações, além da revisão da forma de valoração da energia injetada e consumida da rede pelas unidades de MMGD, que deve levar em conta não apenas a quantidade em kWh, mas o valor econômico efetivo da energia. É igualmente fundamental que a MMGD participe do esforço de corte, seja fisicamente, quando possível, seja por meio de mecanismos financeiros.
Diante desse cenário, é imprescindível que a Agência Reguladora, e os Poderes Executivo e Legislativo exerçam o protagonismo e a determinação que o momento exige, conduzindo o setor rumo a soluções sustentáveis, equilibradas e seguras, em benefício do país e de todos os consumidores”.