MME vai licitar distribuição no Amazonas
Da Redação, de Brasília (com apoio do MME) —
O Ministério de Minas e Energia disponibilizou um longo relatório referente à situação em que se encontra a Amazonas Energia, que explora a concessão de distribuição de energia elétrica no estado do Amazonas. No entendimento do grupo de trabalho que avaliou a questão, não há outra solução a não ser a abertura de um processo de licitação para escolha de novo concessionário, pois não dá para continuar com os atuais controladores.
Em sua página na internet, o MME lembrou que o Grupo de Trabalho foi instituído em julho de 2023, com a finalidade de avaliar a sustentabilidade das concessões de serviço público de distribuição de energia elétrica no Amazonas e Rio de Janeiro.
“Em atendimento ao disposto na Portaria, o relatório aborda a situação atual e propostas de medidas visando a sustentabilidade da concessão de distribuição de energia elétrica do estado do Amazonas. O relatório do estado do Rio de Janeiro será encaminhado em breve”.
O relatório contextualiza o serviço público de distribuição de energia elétrica no estado do Amazonas, aborda a situação econômico-financeira atual da concessão, assim como perspectivas para os próximos meses que preveem a finalização de algumas flexibilizações dadas por lei à concessionária, e, por fim, aponta as medidas necessárias à sustentabilidade da concessão, inclusive a relicitação.
Segundo o relatório disponibilizado pelo MME, a concessionária tem uma situação de insustentabilidade econômica e financeira da concessionária, com a combinação de baixa geração de caixa com elevado e crescente nível de endividamento, além de inadimplência intrassetorial.
“As principais causas são os elevados níveis de perdas não técnicas (ligações clandestinas) e receitas irrecuperáveis. Como foram estabelecidas uma série de condições transitórias para o processo de licitação e o concessionário não obteve êxito em atingir referenciais eficientes na gestão das perdas, receitas irrecuperáveis e custos operacionais, o relatório apresenta que a retirada dessas condições transitórias colocará a concessão em situação ainda mais preocupante, com relevantes riscos à prestação adequada do serviço de distribuição e à adimplência com as obrigações intrassetoriais, o que demanda ação tempestiva”, diz o relatório do GT.
Segundo o relatório do GT, as autoridades tomarão algumas decisões, compreendendo duas vertentes de atuação: i) medidas legislativas que ofereçam um cenário de transição para um pretenso novo controlador para alcançar as condições de sustentabilidade econômica e financeira do serviço de distribuição; e, para tanto, ii) seleção de um operador, por meio de processo que permita ampla participação de interessados com as condições técnicas e econômicas para adequar o serviço de distribuição aos padrões de eficiência regulatórios, bem como permita que, em caso de mais de uma proposta, os efeitos sobre as flexibilizações tarifárias sejam priorizados como medida de escolha da proposta de transferência de controle.
O relatório destaca ainda que “é fundamental a escolha de um novo operador com condições técnicas e econômico-financeiras para a prestação do serviço de distribuição em área com a complexidade do estado do Amazonas”.