Silveira comemora 2023 com 2024 no radar
Maurício Corrêa, de Brasília —
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, comemora os resultados de 2023 alcançados pelo MME. O período, por exemplo, foi marcado pelos maiores leilões de transmissão de energia elétrica do país, em termos de investimentos.
Os dois certames – promovidos pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – renderam quase R$ 40 bilhões em investimentos, com destaque para região Nordeste e ampliação do escoamento para energia renovável.
O primeiro leilão, realizado em junho, foi dividido em nove lotes, que viabilizaram R$ 15,7 bilhões em investimento para construção, operação e manutenção de 6.184 quilômetros de linhas de transmissão. Essas estruturas passam pelos estados da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe.
As subestações terão a capacidade de transformação de 400 megavolts-ampère (MVA). O Governo calcula que cerca de 60 mil empregos diretos e indiretos também são esperados com a implementação das obras em consequência desse leilão.
Em dezembro, ocorreu o segundo leilão, considerado o maior leilão de transmissão da história. Foram R$ 21,7 bilhões em investimentos em linhas de transmissão com 4.471 quilômetros que passarão por Goiás, Maranhão, Minas Gerais, São Paulo e Tocantins.
O certame incluiu as primeiras instalações em corrente contínua focadas no escoamento de energia produzida a partir de fontes eólica e fotovoltaica. As obras irão escoar o excedente de energia produzida por fontes renováveis no Nordeste para o restante do país.
Os dois leilões fazem parte do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica, publicado em 2023, pelo Ministério de Minas e Energia (MME), que estabeleceu a expansão do Sistema Interligado Nacional (SIN) para os próximos anos.
Ele se soma aos planos já publicados, e por meio de seis leilões que acontecerão até 2025 e irão possibilitar a expansão de até 23 GW na capacidade instalada por todo o país nos próximos 10 anos.
Outro dado comemorado pelo ministro e sua equipe no MME é a expansão da geração de energia elétrica, que ultrapassou em 24,6% a meta do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC para o ano de 2023.
Aumento da geração
A carteira de geração de energia previa uma expansão de 951,5 megawatts (MW), mas foram acrescentados 1.186 MW de potência ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Os dados foram contabilizados até 04 de dezembro.
O crescimento se deu 100% por fontes renováveis, sendo 630 MW de usinas eólicas (53%) e 556 MW de fontes fotovoltaicas (47%). A região Nordeste registrou a maior ampliação,representando 70% do crescimento total em 2023.
Entre os estados, os destaques ficaram para Minas Gerais, que contribuiu com 360 MW de expansão da energia solar fotovoltaica, e Rio Grande do Norte que contribuiu com 214 MW de expansão eólica e 96 MW de expansão fotovoltaica, totalizando 310 MW. Considerando também os empreendimentos fora do Novo PAC, a expansão da geração de energia chegou a 10.226 MW em 2023. As energias eólica e solar representaram 86,6% desse acréscimo.
Segundo um comunicado distribuído pelo MME, a Pasta trabalhou, em 2023, no aperfeiçoamento do ambiente regulatório. Nesse sentido, o Governo entende que foram aprimoradas as regras para a importação e exportação de energia, assim como discutidas, em consulta pública, diretrizes sobre inflexibilidade termelétrica em cenários de excedentes energéticos.
Importação e exportação de energia elétrica
No âmbito do Sistema Interligado Nacional (SIN), destaca-se a exportação de energia elétrica para Argentina e Uruguai. A exportação de eletricidade arrecadou por volta de R$ 1,3 bilhão de janeiro a outubro de 2023, tendo como benefícios financeiros R$ 106 milhões para a Conta Bandeira, R$ 781 milhões para o Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) e R$ 406 milhões de recursos para a Rede Básica.
O Decreto nº 11.629, de 04 de agosto de 2023, viabilizou a possibilidade de redução de custos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) em Sistemas Isolados e a compra de energia da Venezuela.
Segundo o MME, a importação de energia com o objetivo de reduzir a CCC beneficia o Norte do País, em especial o estado de Roraima, que é o único completamente isolado do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Diante da apresentação de proposta para importação de energia da Venezuela, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) deliberou sobre o assunto em reunião extraordinária realizada no dia 25 de outubro de 2023.
Posteriormente, a Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou o processo de sub-rogação dessa importação em 19 de dezembro de 2023. Segundo dados da Aneel, considerando a importação de até 15 MW, limite estimado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a importação de energia da Venezuela promoveria uma redução R$ 5,7 milhões mensais nos custos para a operação do sistema isolado de Roraima.
O MME realizou em 2023 a Consulta Pública nº 158 para avaliar proposta de portaria que permite a redução de inflexibilidade de usinas termelétricas com Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEARs). No entendimento do Governo, a proposta permitirá que essas usinas, ao reduzirem sua geração inflexível, destinem o combustível para outros usos.
“A ideia principal é conciliar interesses sistêmicos e dos agentes setoriais, evitando que usinas termelétricas permaneçam gerando energia por razões contratuais em momentos nos quais o sistema elétrico está suficientemente suprido por outras fontes menos custosas, sob pena de aumentar a produção de excedentes energéticos, como vertimentos turbináveis nas usinas hidrelétricas”, assinala um comunicado do MME disponibilizado na internet.
A proposta está sendo avaliada pelo MME considerando as contribuições recebidas na consulta pública, havendo a expectativa de publicação do novo normativo no início de 2024.
O que será de Silveira em 2024?
Se sob o ponto de vista técnico a equipe montada pelo ministro Alexandre Silveira está entregando bons resultados, isto não significa que o mercado esteja totalmente em paz com o titular do MME. Para muitos especialistas do mercado elétrico, o ministro — que era visto como alguém comprometido com a iniciativa privada — mudou radicalmente o discurso e hoje, em alguns momentos, parece estar à esquerda do próprio PT. Essa inclinação à esquerda é vista como o preço que ele teve que pagar para continuar no Governo, depois dos primeiros 100 dias de 2023, quando foi intensamente bombardeado por várias lideranças do Partido dos Trabalhadores.
Está claro para o mercado elétrico em geral que Silveira abandonou totalmente o discurso moderado, de centro, que mostrava nos tempos do Senado Federal e aderiu às teses estatizantes do PT. Hoje é visto como um estatista de primeira linha. Por isso, muitos executivos no SEB, agora, torcem o nariz para o ministro de Minas e Energia e não escondem que estão desapontados com ele, apesar dos resultados positivos na área técnica..
É lembrado, por exemplo, que Alexandre Silveira defende com veemência:
1. Reversão da privatização da Eletrobras, inclusive atribuiu à desestatização da empresa a causa do apagão de 15 de agosto, o que foi ridicularizado pelo mercado;
2. Reversão da privatização das refinarias da Petrobras. Mais do que qualquer pessoa no Governo, Silveira é firme defensor, hoje, da compra do controle acionário da refinaria de Mataripe, que pertence ao fundo Mubadala;
3. No Amapá, Silveira não reconheceu o contrato de concessão da Equatorial e anunciou uma tal “MP da Justiça Tarifária” que, segundo prometeu, definirá um reajuste mais ameno para os consumidores do Amapá e não o elevado percentual baseado no contrato de concessão;
4. Há poucos dias, Silveira encaminhou um decreto que na prática estatiza a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, uma entidade de direito privado, mantida por fundos do SEB e não do Governo.
A favor de Alexandre Silveira está o fato que o seu partido, o PSD, divide a fidelidade entre Lula e Bolsonaro, o que é no mínimo estranho e cheira ao oportunismo. Mas, se perdeu prestígio junto ao SEB, o que é um fato, Silveira se aproximou o suficiente do presidente da República e hoje faz parte claramente da intimidade do Poder, mesmo não sendo um petista de carteirinha.
Resta saber o que Silveira pretende fazer em 2024. Fica no MME? Se candidata à prefeitura de Belo Horizonte? Ninguém sabe. Mineiramente, ele nem pia, para não dar bandeira, o que mostra competência política. Vai deixar para anunciar a sua decisão nos acréscimos do segundo tempo da legislação eleitoral.
(dados de apoio fornecidos pelo MME)