SEB se divide com expectativa sobre subsídios
Maurício Corrêa, de Brasília —
A expectativa de divulgação de medida provisória que prorrogaria o prazo de descontos nas tarifas Tusd e Tust para energia renovável movimentou o setor elétrico nesta terça-feira, 21 de novembro. O lobby correu solto em Brasília, com os agentes econômicos se articulando nervosamente para preservar suas posições.
A noite, o Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase), que congrega 32 organizações empresariais “que representam todos os elos da cadeia de valor do Setor Elétrico Brasileiro (SEB), desde a geração, transmissão, distribuição, comercialização e consumo de energia elétrica até as cadeias produtivas de equipamentos elétricos e eletrônicos”, divulgou uma carta enviada ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que evidenciou um enorme racha no SEB em relação ao assunto.
Na carta, o Fase apresenta a sua posição contrária às medidas que “visem postergar” os prazos de descontos nas Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) e Distribuição (Tusd).
Na visão do Fase, a Lei 14.120, de 2021, “cumpriu importante papel ao definir janela temporal para redução dos subsídios associados à geração de energia elétrica no país cujo principal objetivo é limitar os impactos tarifários para os consumidores de energia. Essa janela só se tornou possível após o reconhecimento do amadurecimento das fontes de geração beneficiadas, cujos subsídios já não se fazem necessários para promover sua competitividade”.
“A racionalização de subsídios, buscando assegurar melhor alocação de custos e riscos, é matéria de caráter urgente e encontra amplo consenso no Setor Elétrico Brasileiro, sendo pilar em seu processo de modernização e fundamental para garantir um setor elétrico mais eficiente e competitivo, capaz de impulsionar o desenvolvimento econômico e social do Brasil”, assinala a carta do Fase endereçada para o ministro de Minas e Energia.
Entretanto, quando se observa mais atentamente o documento, percebe-se que não há tanto consenso assim e que o setor elétrico está visivelmente rachado em relação ao tema.
Das 32 organizações que integram o Fase, apenas 16 o assinaram. E dessas 16, várias têm somente interesses secundários ou específicos em relação ao setor elétrico. Não são muito representativas no SEB. Ficaram de fora do documento diversas associações que militam com mais intensidade no dia a dia do SEB, como as que defendem os interesses das pequenas centrais hidrelétricas (PCH´s), da energia eólica e solar.
É fato que nem sempre não assinar um documento do Fase significa discordância. Às vezes, o processo de obtenção das assinaturas é muito rápido e como há urgência na confirmação da concordância das organizações, algumas ficam de fora às vezes até por falta de contato com a gestão do Fase, viagens de dirigentes, etc.
Neste caso, porém, conforme este site apurou, não houve dificuldades de natureza burocrática: várias associações que não assinaram a carta discordam frontalmente do posicionamento do Fase.
Além do Fase, outras organizações manifestaram-se publicamente contra a eventual postergação dos subsídios (a divulgação da MP é esperada para ainda esta semana). A Anace, que defende os interesses de consumidores especiais de energia elétrica, divulgou uma carta, mas também é signatária da carta do Fase.
Na mesma linha do Fase também se manifestou a Frente Nacional dos Consumidores de Energia, uma entidade que congrega associações habitualmente agrupadas em torno dos interesses defendidos pela Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), outra signatária da carta do Fórum das Associações do Setor Elétrico.