Aneel: distribuidoras privatizadas vão mal
Da Redação, de Brasília (com apoio da Aneel/MME) —
Em reunião nesta terça-feira, 02 de maio, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou o resultado do acompanhamento da prestação do serviço realizado nas distribuidoras Amazonas Energia, Energisa Acre, Energisa Rondônia, Equatorial Alagoas, Equatorial Piauí e Roraima Energia.
As seis distribuidoras eram controladas pela Eletrobras e, no processo de desestatização, foram privatizadas entre 2018 e 2019. Conforme o contrato de concessão, a Agência fez o acompanhamento do desempenho dos novos controladores das Distribuidoras durante os 24 meses seguintes à privatização.
Durante esse período, a Agência avaliou o desempenho das Empresas em sete temas: Situação econômico-financeira; Qualidade do fornecimento; Segurança do Trabalho e da População; Tratamento das Reclamações; Qualidade do Teleatendimento e do Atendimento Presencial; Atendimento aos Serviços Comerciais; e Perdas não técnicas. Por meio de fiscalizações, houve constatações de descumprimento nos indicadores de qualidade do fornecimento e falhas na prestação de serviços comerciais.
Após o encerramento do acompanhamento, as Distribuidoras ingressaram no processo de fiscalização estratégica da Aneel e aquelas que tinham níveis insatisfatórios de qualidade na prestação de serviços, passaram ainda por planos de resultados.
A diretoria da Aneel decidiu ainda estabelecer o prazo de 90 dias para que as distribuidoras regularizem os problemas de qualidade e de atendimento não solucionados, detectados nas fiscalizações realizadas e advertir as empresas para a necessária melhoria dos indicadores que não cumprem os respectivos valores regulatórios ou que pioraram no período de acompanhamento, sob pena de novas fiscalizações.
MME quer contrapartidas sociais da distribuição
A renovação das concessões das distribuidoras de energia elétrica deve ser ancorada em contrapartidas sociais por parte das empresas, visando a melhoria na qualidade do atendimento aos consumidores. A proposta foi defendida, nesta terça-feira, 02 de maio, em reunião do Ministério de Minas e Energia (MME) com equipes das concessionárias de distribuição de energia elétrica com concessões vincendas, em Brasília.
Segundo o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, as contrapartidas sociais são fundamentais para que as renovações beneficiem todos os usuários de energia elétrica. Além disso, é prioridade da Pasta trabalhar pela sustentabilidade do setor, com um olhar focado na população.
“Não podemos abrir mão destas contrapartidas sociais, tão importantes na visão deste ministério e do presidente Lula. Afinal, elas atenderão a eficiência energética e, principalmente, a população com aumento dos investimentos por parte das distribuidoras nas linhas de baixa e média tensão para melhorar a qualidade dos serviços do segmento de distribuição para a população”, destacou o ministro Alexandre Silveira.
O objetivo da reunião foi dar prosseguimento às discussões sobre os termos da renovação das concessões. A agenda também faz parte de uma importante atuação do MME de constante diálogo com o setor, de modo a definir soluções para os contratos de concessões, com foco no equilíbrio entre a segurança energética e na modicidade tarifária.