PT é contra privatização na área de energia
Maurício Corrêa, de Brasília —
O site “Paranoá Energia”, como o próprio nome diz, é um veículo que se destina a assuntos de energia. Mas o Brasil está a menos de quatro meses de eleições majoritárias e, talvez mais do que em qualquer outra época, essas eleições serão tomadas pela emoção e enorme preocupação com os caminhos que serão percorridos e pelas decisões que serão adotadas pelos futuros governantes.
Nesse contexto, o site “Paranoá Energia” não pode deixar de fazer alguns comentários a respeito do esboço de programa econômico do PT, cujo título é “Diretrizes para construção coletiva do nosso Programa de Reconstrução do Brasil”.
Obviamente, as avaliações de natureza política sobre o documento serão feitas em maior profundidade por outros veículos de comunicação que trabalham mais focados nesse campo. Este site, entretanto, mesmo discordando de várias partes do documento do PT, não pode deixar de saudar a sua elaboração, pois é um procedimento democrático e próprio de um partido que pretende voltar ao Poder. Seria muito interessante conhecer as propostas de outras organizações partidárias, que ainda não se manifestaram e prometem brigar pelo Poder.
O documento do PT reforça o papel do Estado na economia, como já era de se esperar, pois a filosofia histórica do partido consiste exatamente no tratamento do Estado como indutor do desenvolvimento. O PT também promete atuar fortemente em favor das causas sociais, o que não é surpresa, pois também é outra bandeira de luta conhecida do partido.
A área de energia é citada em alguns momentos, de modo superficial, mas de forma suficiente para se entender o que pode vir por aí no caso da volta do ex-presidente Lula ao Palácio do Planalto. O documento fala algumas generalidades, que já são feitas há muito tempo, como ampliar a oferta de energia, diversificar a matriz e expandir as fontes renováveis.
Entretanto, o documento também revela a total oposição do PT à privatização da Petrobras, da PPSA (a estatal que cuida do pré-sal) e da Eletrobras, caso venha a ser privatizada.
“A Petrobras será colocada de novo a serviço do povo brasileiro e não dos grandes acionistas estrangeiros, ampliando nossa capacidade de produzir os derivados de petróleo necessários para o povo brasileiro, expandindo a oferta de gás natural e a integração com a petroquímica, fertilizantes e biocombustíveis”, assinala o esboço econômico do PT, salientando que o “pré-sal será novamente um passaporte para o futuro”.
O PT esclarece que se opõe à privatização da Eletrobras. “Será mantida como patrimônio do povo, preservando nossa soberania energética e viabilizando programas como o Luz para Todos”. O documento também revela que o partido continuará na busca da modicidade tarifária.
É lógico que em todos os países, em todas as eleições, sempre há uma distância entre os objetivos traçados com belas palavras nos programas dos candidatos e, depois, comparando com a realidade política que se impõe.
Contudo, o programa do PT, ainda como esboço, traz algumas promessas que seria interessante ver aplicadas na prática, como o combate ao crime ambiental promovido por milícias, grileiros e madeireiros. O partido também promete recuperar o prestígio da política externa brasileira, que, coitada, vai muito mal e anda mais prá lá do que prá cá, sem prestígio na praça.
O documento, contudo, traz algumas partes surpreendentes, como a promessa de combate à corrupção. “Os governos do PT e partidos aliados instituíram, de forma inédita no Brasil, uma política de Estado de prevenção e combate à corrupção e de promoção da transparência”.
Isso diz respeito às quatro gestões do PT no Governo Federal e, sob certos aspectos, é uma peça de ficção, principalmente quando se lembra de todos aqueles tesoureiros do PT cumprindo pena em cadeias, sem contar o ex-presidente Lula, que não foi anistiado. Houve apenas uma filigrana jurídica que permitiu a sua libertação, numa polêmica decisão do próprio Judiciário.
O PT, estrategicamente, não toca numa questão também polêmica, que é a regulamentação da mídia, uma proposta que é discutida internamente no Partido, mas nunca assumida pelo candidato Lula. Porém, o documento deixa algumas pistas e diz:
“O direito de acesso à informação e aos meios de comunicação é essencial numa sociedade democrática, orientada pelos direitos humanos e para a soberania. A liberdade de expressão não pode ser privilégio de alguns setores, mas um direito de todos, dentro dos marcos legais previstos na Constituição, que até hoje não foram regulamentados, de modo a garantir princípios como a pluralidade e a diversidade”.
Além disso, o documento defende a revogação da reforma trabalhista feita durante o Governo Temer, promete acabar com o chamado teto de gastos e insinua algum tipo de ação na política cambial, quando isso é uma tarefa que compete ao Banco Central e cujo presidente tem um mandato para agir com autonomia.
Curiosamente, o PT, que sempre foi um inimigo do agronegócio, promete constituir “uma agroindústria de primeira linha, de alta competitividade mundial”, algo, por sinal, que já a caracteriza há muito tempo.
Entre os ideólogos do PT situam-se pessoas estudadas e disciplinadas, mas que enxergam valor apenas numa agricultura atrasada, tocada a enxada, carroça e um burro velho. Será interessante observar como se dará a compatibilização do agronegócio brasileiro, estupidamente competitivo e moderno, modelo para o mundo inteiro, com uma visão atrasada da agricultura, digna do Jeca Tatu.
É verdade que o próprio documento diz que não é definitivo e que ainda precisará passar pela análise dos demais partidos que compõem a coligação. Nesse sentido, há muita expectativa quanto à reação do candidato a vice-presidente na chapa de Lula, Geraldo Alckmin, que, com certeza, não acha qualquer graça em várias das premissas contidas no esboço feito pelo PT.
Enfim, o processo eleitoral começa a tomar forma e os programas dos candidatos, mesmo que contenham alguma ficção, como este do PT, são importantes para que os eleitores possam escolher melhor os seus candidatos. Por outro lado, como a sociedade está fortemente polarizada, os programas partidários também servirão para acirrar a luta política. Que as pessoas envolvidas nas campanhas possam pelo menos manter a atitude democrática e conviver de forma civilizada com seus oponentes. A disputa está apenas começando.