CMSE: acerto do ONS e fim da crise hídrica
Maurício Corrêa, de Brasília (com apoio do MME) —
O risco de racionamento de energia elétrica foi enterrado nesta quarta-feira, 06 de abril, com toda pompa e circunstância, eliminando um dos principais fantasmas que pairavam sobre o processo eleitoral, na visão do atual Governo, ameaçando, sob o ponto de vista do suprimento, a reeleição do presidente Jair Bolsonaro. Ele poderá até perder a próxima eleição, mas isso não acontecerá por questões relacionadas com a crise hídrica, que está morta e sepultada.
Com os reservatórios das hidrelétricas registrando enormes volumes de água represada, face às chuvas abundantes nos últimos meses, o Governo marcou o fim do risco de racionamento com um pacote de decisões técnicas. A primeira delas foi a decretação do fim da bandeira de escassez hídrica, que tornava as contas de luz mais salgadas. A segunda foi tomada pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), que se reuniu nesta quarta-feira, em caráter ordinário, e avaliou, dentre outros assuntos, as condições de suprimento eletroenergético ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Considerando o cenário apresentado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), com a melhora das condições de atendimento da região Sul e dos armazenamentos das usinas hidrelétricas do País, bem como as perspectivas futuras, o CMSE decidiu revogar a autorização para o acionamento de usinas termelétricas fora da ordem de mérito. “Essa decisão representa a retomada da operação ordinária no SIN e se refletirá na redução dos custos aos consumidores de energia elétrica brasileiros, mantida a segurança do atendimento”, diz um comunicado distribuído pelo MME.
O que aconteceu na reunião foi um fato extremamente relevante, pois mostra o acerto da operação conduzida pelo ONS ao longo de toda a crise hídrica. O Operador foi inúmeras vezes contestado por todos os tipos de consumidores, grandes e pequenos, por manter praticamente todas as termelétricas do País em atividade, jogando os preços das contas de luz para o espaço.
O próprio Governo pareceu piscar em alguns momentos. Mas mas foi exatamente essa rigidez operativa e confiança nos procedimentos, face as muitas reclamações dos consumidores. que permitiram que o suprimento ocorresse sem interrupção em todo o país, evitando repetir a tragédia política do racionamento de 2001, que levou à derrota do PSDB e consequente vitória do PT nas eleições de 2002. O ONS e os técnicos do MME trabalharam no fio da navalha durante meses, sob o comando do ministro Bento Albuquerque, mas a angústia teve uma compensação que foi finalmente reconhecida pelo CMSE nesta quarta. O Palácio do Planalto deve uma ao ONS e ao MME.
É possível até que nem o próprio Governo tenha uma compreensão exata a respeito da importância do trabalho técnico que o ONS fez, mas foi extamente a estratégia para evitar o racionamento, montada pelo Operador — com o aval da frieza de um submarinista, que é a formação profissional do ministro de Minas e Energia — que evitou a falta de energia e revelou que os técnicos do ONS estavam certos, queiram ou não os adversários do uso da energia térmica, quando se tomou a decisão de mandar rodar todas as UTEs do País, inclusive as mais caras. Isso, durante meses. Não foi uma decisão fácil.
Vale lembrar que no pacote aprovado pelo CMSE também figura a suspensão majoritária de condicionantes indicadas em resoluções da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Ana) e o retorno à operação ordinária. Uma das decisões técnicas compreende a antecipação de dois meses em relação ao compromisso estabelecido, para o restabelecimento da navegabilidade plena na Hidrovia Tietê-Paraná, graças ao atingimento da cota 325,4 m na usina hidrelétrica Ilha Solteira ao final do dia 29 de março de 2022.
A recuperação dos reservatórios não foi pouca coisa. Graças a São Pedro, foram registrados os maiores armazenamentos verificados nos últimos anos em importantes reservatórios de usinas hidrelétricas no País, como: 82,1% UHE Furnas, 76,9% UHE Mascarenhas de Moraes, 99,4% UHE Sobradinho e 94,4% UHE Três Marias. Além disso, houve um replecionamento de 20,7 pontos percentuais no reservatório equivalente do subsistema Sul desde a última reunião do CMSE. Ou seja, os reservatórios do Sul também ganharam grandes volumes de água, apesar da severa estiagem que atingiu a região.
“Conforme ressaltado pelo ONS, em março de 2022, predominaram condições favoráveis de atendimento, com ocorrência, na última quinzena, de volumes significativos de chuvas no Sul do Brasil. Como resultado, e considerando as políticas adotadas para a recuperação dos principais reservatórios do SIN, houve aumento dos armazenamentos equivalentes de todos os subsistemas, contribuindo para que o SIN superasse a marca de 70% de seu volume armazenado já nos primeiros dias de abril”, assinalou o comunicado.
Em relação aos subsistemas, foram verificados os seguintes armazenamentos em 05 de abril de 2022: 64,5% no Sudeste/Centro-Oeste, 47,8% no Sul, 96,6% no Nordeste e 98,6% no Norte. Os armazenamentos do Nordeste e Norte foram os maiores observados na última década, enquanto que no Sudeste/Centro-Oeste não se observava patamar superior a 64% desde agosto de 2012. Para os próximos dias, há expectativa de permanência das chuvas no Sul do País e precipitações reduzidas nas demais bacias do SIN, reflexo da transição para o período tipicamente seco.
Além disso, os estudos prospectivos, que contemplaram avaliações estendidas até o final de novembro de 2022, indicaram o pleno atendimento tanto em termos de energia quanto de potência em todo o período, sem que haja necessidade de uso da reserva operativa.
O ONS também indicou não haver mais necessidade do programa de Oferta de Redução Voluntária de Demanda de Energia Elétrica – RVD.