Da Redação, de Brasília (com apoio do MME) —
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou Portaria que abre Consulta Pública com propostas de aprimoramentos em atos normativos relacionados à Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico (Cpamp), de competência tanto do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE quanto do MME.
Os atos propostos resultaram de estudos do Grupo de Trabalho de Governança da Cpamp, envolvendo a Empresa de Pesquisa Energética – EPE, o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, com a coordenação do MME.
Os principais objetivos das propostas são:
Com relação à proposta de Resolução CNPE:
- Melhorar a governança institucional e tornar mais clara a delimitação das competências da Cpamp;
- Sistematizar o rito de aprovação dos aprimoramentos metodológicos sob competência da Cpamp, trazendo informações sobre os responsáveis pelas ações e potencializando o princípio da previsibilidade;
- Reforçar a importância da governança sobre a gestão dos dados de entrada dos modelos computacionais.
Com relação à proposta de Portaria do MME:
- Introduzir a possibilidade de que a Cpamp realize avaliações de diretrizes gerais para operação e formação de preço, de forma a subsidiar a competente tomada de decisão;
- Introduzir a possibilidade de indicação de representante diferente do dirigente máximo da instituição, ou seu substituto direto;
- Definir com clareza o papel de coordenação da Cpamp entre as Instituições do setor elétrico na temática competente;
- Tornar as reuniões ordinárias com periodicidade mensal, reforçando a relevância da Comissão na agenda setorial;
- Fomentar a participação dos agentes setoriais na discussão de temas da Cpamp;
- Permitir, em reuniões da Cpamp, a participação de representantes de instituições públicas e privadas, bem como consultores e técnicos do setor elétrico;
- Incorporar o GT de Metodologia na estrutura permanente da Cpamp;
- Retirar a participação ordinária do CEPEL nas reuniões da comissão;
- Determinar que a Cpamp aprove seu regimento interno.
As contribuições à consulta pública poderão ser enviadas até o dia 22 de setembro.