Da Redação, de Brasília (Com apoio da CCEE) —
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE finalizou, nesta terça-feira, 07 de agosto, a liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP), referente a junho de 2018, que movimentou R$ 2 bilhões dos R$ 10,2 bilhões contabilizados. Do valor não pago, R$ 7 bilhões estão relacionados com liminares de GSF no mercado livre (ACL) e R$ 1,18 bilhão representa outros valores em aberto da liquidação.
Segundo a CCEE, os agentes credores amparados por decisões judiciais vigentes para não participar do rateio da inadimplência oriunda de liminares do GSF perceberam adimplência próxima de 75% e os agentes amparados por decisões que determinam a incidência regular das normas perceberam adimplência de 14%. Após a operacionalização dessas decisões judiciais, não houve recurso para efetivar os pagamentos aos agentes que não estão protegidos por decisão judicial desta natureza.
Na contabilização de junho/18 foram repassados R$ 838 milhões de recursos financeiros da Conta de Energia de Reserva – CONER, rateado aos agentes de acordo com seu consumo. Este repasse ocasionou crédito financeiro de R$ 221 milhões para os agentes que não receberiam recursos do MCP. O restante deste montante foi absorvido na contabilização dos demais agentes, reduzindo débitos ou ampliando créditos.
A operação, realizada pela CCEE, envolveu 6.965 agentes, sendo 503 devedores e 6.462 credores.
A liquidação financeira do mercado de curto prazo representa o acerto de eventuais diferenças entre a energia medida e a contratada pelos agentes que operam no âmbito da CCEE. Os débitos e créditos, apurados pelo processo de contabilização das operações do mercado pela Câmara de Comercialização, são valorados ao Preço de Liquidação das Diferenças – PLD, calculado semanalmente.
Conta Bandeiras
A CCEE também promoveu a liquidação financeira referente à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias – ou Conta Bandeiras. A liquidação referente aos recursos de bandeiras tarifárias na contabilização de junho de 2018 movimentou R$ 253.334.699,11.
A operação considerou o pagamento de 73 distribuidoras e permissionárias devedoras na Conta no valor de R$ 218.527.829,53, e o pagamento do prêmio de risco hidrológico no valor de R$ 34.387.506,27 aportados por 17 Agentes. Os recursos arrecadados foram repassados pela Conta Bandeiras a 16 distribuidoras credoras, conforme estabelecido no Despacho SGT/Aneel nº 1706/2018. Eventuais valores de inadimplência serão inseridos na liquidação do mês subsequente.
Mensalmente, a Aneel define como deve se dar o rateio dos recursos arrecadados com a cobrança das bandeiras tarifárias nas contas de luz e do prêmio de risco hidrológico entre as concessionárias e permissionárias de distribuição, sendo a CCEE responsável por essa Operacionalização.