Maurício Corrêa, de Brasília —
Uma das principais realizações da diplomacia pendular do Brasil durante o regime militar, o Tratado de Itaipu — que permitiu a construção da usina hidrelétrica — vai completar 50 anos em 2023. Como não se pode brincar com uma usina que é fundamental para a estratégia brasileira de desenvolvimento, qualquer que seja ela, as autoridades do setor elétrico já falam em 2023 como se fosse amanhã. Os entendimentos visando à renovação do acordo já estão a pleno vapor.
Luiz Fernando Leone Vianna, presidente brasileiro da UHE Itaipu, disse, nesta segunda-feira, 05 de junho, que a revisão do chamado Anexo 3 do Tratad0, que trata de questões comerciais, não estabelece, no seu escopo, uma discussão sobre a possibilidade de os paraguaios comercializaram excedentes de sua energia, a partir de 2023, no mercado livre brasileiro de energia elétrico.
Há cerca de oito anos, de forma discreta, houve uma movimentação de líderes empresariais do Paraguai e executivos de comercializadoras brasileiras, visando à colocação de excedentes paraguaios de energia no mercado livre brasileiro. As reuniões ocorreram em Assunção e São Paulo, mas o assunto não prosseguiu, pois ainda esbarra nas cláusulas do Tratado que só vence em 2023.
“Existe a possibilidade de venda da energia paraguaia para o mercado brasileiro, depois de 2023”, disse Vianna, lembrando, entretanto, que os atuais excedentes paraguaios deixariam de existir dentro de 10 anos, devido ao forte crescimento da economia do Paraguai, que, como a do Brasil, está ancorada na produção agroindustrial. Ele revelou que, logo que a usina entrou em operação, o Paraguai consumia apenas a energia elétrica que era gerada por meia-máquina. “Hoje, são três máquinas”.
A mesma dificuldade ele encontra numa possível venda de energia paraguaia para países vizinhos, principalmente a Argentina. “Na renovação do Tratado, tudo isso deverá ficar claro. Hoje, não faz parte do escopo da revisão”.
O presidente da holding estatal Eletrobras, Wilson Ferreira Junior, comentou que a revisão do Tratado, dentro de seis anos, será feita exclusivamente no interesse dos dois países signatários. “Essa energia não vai sair do nosso sistema, pois assim querem Brasil e Paraguai”, garantiu.
Luiz Fernando Vianna explicou que Itaipu, hoje, aplica uma tarifa de R$ 187,00 por MW/hora, que ele considera aderente à média do mercado brasileiro. Mas, quando houve a revisão do tratado que possibilitou a construção da binacional Yaciretá, com os argentinos, não se fez nada em relação a novo valor, e continuou em vigência a tarifa pelo custo.
Ainda é prematuro dizer em que bases será revisto o acordo com o Brasil. De qualquer forma, ele entende que os preços já são afetados pelo volume das incertezas políticas. Ele prefere dizer que, no Brasil, hoje, existe instabilidade, mas não tem qualquer conotação institucional. Além disso, na sua avaliação, as condições regulatórios melhoraram muito e isso acaba diminuindo os impactos da temperatura politica.
Ferreira Junior também falou rapidamente sobre a proposta que será debatida no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), nesta quinta-feira de manhã, visando à retomada do projeto de construção da usina nuclear Angra 3. Ele admitiu que para finalizar o projeto será necessário injetar uma grande quantidade de capital, que não encontra lastro no Brasil, principalmente por parte do Tesouro, que está numa espécie de UTI.
“Vamos ter que pensar em financiamentos e investimentos privados”, assinalou, explicando que, se esse for o caso, o controle da terceira usina nuclear, entretanto, permanecerá nas mãos da Eletronuclear, que é uma subsidiária da Eletrobras.