Da Redação, de Brasília —
A Diretoria Executiva da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) enviou aos associados, nesta segunda-feira, 21 de dezembro, o Comunicado 604/15 da CCEE, que informa sobre o cumprimento de ação judicial movida pela associação referente aos créditos do mercado de curto prazo de setembro passado. A CCEE pagou os créditos apenas parcialmente (cerca de 50% dos valores devidos).
O Conselho da Abraceel tomou a decisão de ingressar com ação na Justiça no dia 28 de outubro e a ação foi oficializada na Justiça no dia 05 de novembro, através de mandado de segurança impetrado pelo advogado André Serrão. Quatro dias depois, a CCEE emitiu um comunicado, informando sobre a suspensão dos créditos da liquidação financeira do MCP de setembro.
Aí começou uma negociação, com o MME e a CCEE, que não deu em nada, sendo que em 1º de dezembro, a CCEE emitiu um novo comunicado, desta vez informando que também estava suspensa a contabilização da liquidação financeira do MCP de outubro.
Segundo a CCEE, embora os associados da Abraceel e da Abraget tenham recebido seus créditos parcialmente, referentes à liquidação de setembro, a contabilização desse mês ainda permanece oficialmente suspensa. As duas associações foram contempladas apenas em função das decisões judiciais que as beneficiaram.