O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta terça-feira, 14, resolução que eleva temporariamente, de 30% para 32%, o porcentual obrigatório da mistura de etanol anidro adicionado à gasolina comercializada em todo o território nacional. A medida havia sido anunciada em abril, mas ainda dependia do aval do colegiado formado por representantes de 17 ministérios.
O aumento terá vigência de 180 dias, com possibilidade de prorrogação, uma única vez, por igual período. “A atualização do teor da mistura vai fazer com que o País deixe de importar 900 milhões de litros de gasolina por ano”, disse o Ministério de Minas e Energia (MME), em nota.
A Lei do Combustível do Futuro determina que o aumento do porcentual obrigatório do etanol na gasolina deve ser aprovado somente após verificação da viabilidade técnica da mistura para os veículos automotivos.
O MME já conduziu um programa de testes e os ensaios em veículos demonstraram que não há impactos relevantes no desempenho, na dirigibilidade, nas emissões ou no consumo de combustível, com “plena capacidade” de adaptação dos sistemas veiculares ao teor de etanol em até 32%.
Ou seja, do ponto de vista técnico, a decisão já poderia ter sido adotada desde o ano passado. Porém, o que impediu a elevação para 32% na mistura foi a preocupação com eventual impacto na inflação. O jogo virou com a crise no Oriente Médio. A guerra no Irã tem provocado elevada volatilidade nos preços do petróleo e riscos à segurança do abastecimento global de combustíveis.
Em nota técnica, foi considerando o diferencial de custos entre etanol e gasolina. Isto é, o biocombustível ficou com preço mais competitivo e, nesse caso, a medida tende a reduzir o custo médio da gasolina ao consumidor, com potencial efeito desinflacionário.
Decisão provisória pode virar permanente
Alexandre Silveira disse que há “completa e total” possibilidade de o governo fixar como permanente a elevação da mistura de 32% do etanol na gasolina. Esse aumento do porcentual foi aprovado mais cedo pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em caráter temporário, inicialmente com validade de 180 dias.
A medida terá validade a partir de 1º de agosto com possibilidade de prorrogação por igual período de 180 dias. Para tornar a norma permanente, é necessário uma nova resolução, segundo técnicos do governo envolvidos nas tratativas.
“A transitoriedade é por um excesso de zelo, mas, quando nós fizemos os testes (previamente), foi testado até o E32 (mistura em 32%). Então, nós estamos completamente seguros de avançar e a transitoriedade é apenas uma maneira de nos precavermos. Dentro de 180 dias, nós veremos o que está acontecendo com relação ao etanol”, declarou o ministro em coletiva de imprensa.
Ou seja, do ponto de vista técnico, a decisão já poderia ter sido adotada desde o ano passado. Porém, o que impediu a elevação para 32% na mistura foi a preocupação com eventual impacto na inflação. O jogo virou com a crise no Oriente Médio. A guerra no Irã tem provocado elevada volatilidade nos preços do petróleo e riscos à segurança do abastecimento global de combustíveis.
Hoje, segundo o MME, o Brasil adota o maior porcentual obrigatório de mistura de etanol anidro à gasolina no mundo, atualmente 30%. Isso confere ao biocombustível, segundo o argumento, um caráter estratégico para o abastecimento nacional. Nos demais mercados relevantes, os teores obrigatórios de mistura estão situados, em geral, entre 10% e 15%.
Visão do Congresso Nacional
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse ter recebido com “otimismo” a decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de aumentar para 32% o percentual do etanol na gasolina.
Em postagem nesta terça-feira, 14, na rede social X, Motta escreveu sobre a articulação que realizou com ministros do governo. “Recebo com otimismo a aprovação do aumento do percentual para 32% do etanol na gasolina pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética)”, publicou.
Motta acrescentou: “Este resultado é fruto do diálogo que tive na semana passada com os ministros do Planejamento, Bruno Moretti, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Num cenário internacional desafiador, devemos perseguir a estabilidade e a segurança para a produção nacional”.
Com a decisão do CNPE, há uma avaliação no governo de que fica aberto o caminho para que a Câmara retire da pauta a votação do “PLP dos combustíveis”, já que a própria equipe econômica desistiu do texto. No entanto, o projeto segue na pauta desta terça-feira, 14.
