O presidente da República, ministros, congressistas e até mesmo jornalistas podem chamar do jeito que quiserem, mas a MP assinada pelo presidente Lula, nesta quarta-feira, 21 de março, pode ser tudo, menos uma reforma do setor elétrico brasileiro. O site “Paranoá Energia” não embarca nessa. Essa reforminha não passa de uma MP 579 versão 2025.
A MP é, sim, um acerto regulatório, que atende aos interesses comerciais evidentes de alguns segmentos do setor elétrico e também alivia o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, da intensa pressão sofrida há algum tempo, quando ele se enrolava nos prazos para falar da sua pretendida reforma do SEB.
Agora, o ministro já pode dizer com orgulho que, sim, ele, tem uma reforma. É uma reforma de meia-tigela, mas, paciência, de Silveira não dava para esperar algo diferente.
Lindolfo Ernesto Paixão, que liderou como um leão o Projeto Reseb, nos anos 90, que, sim, foi uma verdadeira reforma do setor elétrico brasileiro, deve estar se revirando no túmulo, incomodado com certeza pelo fato de o MME ter se apropriado da palavra “reforma” nas mudanças regulatórias cosméticas feitas hoje pela MP.
A MP, aliás, tem a cara de Silveira. Superficial nas mudanças propostas, evita entrar em aspectos mais profundos que afetam o SEB. Além disso, a MP se caracteriza por um inegável viés populista. Parece ter sido feita sob medida para o presidente Lula, que vai precisar de muita tração, em 2026, para ganhar mais um mandato.
Tem um aspecto que o editor deste site não conseguiu entender. Ora, se a MP veio para livrar Silveira de uma enorme pressão que o ministro sofria nos últimos meses e também se veio para contribuir para melhorar a imagem do presidente da República, a pergunta que se faz é porque o Governo praticamente escondeu a MP, limitando-se a uma reunião fechada no Palácio do Planalto, da qual só participaram alguns políticos e gente da Casa.
Até mesmo jornalistas, que são o vetor da divulgação, mas que tem o costume de fazer perguntas às vezes incômodas às autoridades, foram rigidamente controlados no Palácio do Planalto. Só puderam dar o ar da graça depois de assinada a MP, participando de um blá-blá-blá chinfrim de 16 minutos com os ministros Alexandre Silveira e Rui Costa e olhe lá. Há muito tempo, os setoristas de energia elétrica que trabalham em Brasília não fazem perguntas muito difíceis ao ministro Silveira, para não perder tempo.
Dizer que o presidente da República estava sem espaço na agenda é bobagem. Qualquer presidente da República impõe a sua agenda sobre qualquer outro evento. Os mortais comuns é que adaptam as suas agendas aos compromissos presidenciais, não é o contrário.
Feito esse esclarecimento, também é bom lembrar que a tal reforma do ministro Silveira foi feita em segredo absoluto, sem qualquer tipo de participação de executivos do setor elétrico. O Governo esqueceu aquilo que diz, que é ser transparente, e fez uma reforminha ao melhor estilo da ditadura militar, tratando-a como segredo de Estado.
Isso talvez justifique a ausência total de executivos do setor elétrico na assinatura da MP. Provavelmente, o Governo não quis correr o risco de não aparecer ninguém para prestigiar a tal MP. Bobagem. Não havia esse risco.
Existem uns puxa-sacos no setor elétrico que não perderiam a oportunidade de mais um beija-mão, mesmo que tenham sido totalmente alijados do processo de discussão da matéria. Puxa-saco é puxa-saco. Não tem isso de guardar ressentimento, não. Desta vez, o Governo humilhou e não quis sequer o apoio nem dos puxa-sacos de plantão.
Como é uma MP, já começa valendo. Portanto, críticas eventuais podem ser endereçadas a Sua Excelência, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Embora ele não entenda muito sobre o assunto, ele é o verdadeiro pai da criança.