Da Redação, de Brasília (Com apoio do MME) —
O Ministério de Minas e Energia publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 11 de novembro, a Portaria MME nº 609, que altera a data de realização do Leilão de Contratação de Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos Existentes de Geração, denominado Leilão “A-1”, de 2016. A data para ratificação e retificação da Declaração de Necessidades pelos agentes de distribuição é 18 de novembro de 2016 e a data de realização do Leilão “A-1”, de 2016, é 23 de dezembro de 2016.
A abertura de prazo para ratificação e retificação da Declaração de Necessidades pelos agentes de distribuição foi motivada pela realização do MCSD Trocas Livres, estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, por meio do Despacho nº 2.769, de 17 de outubro de 2016.
Já a alteração da data de realização do leilão visa compatibilizar a realização do certame com o cronograma do MCSD e a aprovação do Edital pela ANEEL, considerando o prazo de trinta dias de antecedência para publicação do Edital.
No Leilão “A-1”, de 2016, serão negociados Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR) na modalidade por quantidade de energia elétrica com início de suprimento em 1° de janeiro de 2017 e período de suprimento de dois anos.