Da Redação, de Brasília (com apoio do MME) —
O Diário Oficial da União do dia 01 de julho trouxe a aprovação pelo Presidente Jair Bolsonaro da Resolução nº 4/2020 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), a qual estabelece que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá adotar medidas para a redução de royalties para até 5% para campos concedidos a empresas de pequeno ou médio porte.
A resolução tem como foco o incentivo à exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural por empresas de pequeno ou médio porte. Esta é uma importante ação no âmbito do Programa de Revitalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres (Reate 2020), instituído pela Resolução CNPE n0 27 de 12 de dezembro de 2019.
Os principais benefícios para o setor serão: o aumento da viabilidade dos projetos das empresas de pequeno e médio porte no setor de exploração e produção de petróleo e gás natural no País, tornando a atividade mais competitiva; a reativação e manutenção da operação de campos em bacias terrestres; a redução nas desativações de campos, por falta de economicidade; a manutenção do dinamismo da economia local; o potencial aumento em curto prazo das reservas de petróleo e gás natural em terra; e o incentivo aos desinvestimentos da Petrobras.