A criatividade no setor elétrico brasileiro parece não ter fim, aproveitando-se principalmente da inoperância da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do corpo mole aplicado pelo Ministério de Minas e Energia.
Veja-se o caso da concessionária Enel, de São Paulo. Este site não vai repetir aqui a quantidade de vezes que a concessionária pisou na bola, deixando milhões de consumidores no escuro, em sucessivos apagões. O principal deles ocorreu em 10 de dezembro, que foi um verdadeiro desastre sob o ângulo operacional.
Há um risco de a Enel perder a concessão. Na visão deste site, é um risco médio, pois as autoridades do MME não fazem muito esforço para que isso aconteça. Dizem que querem o fim da caducidade, mas ao mesmo tempo ficam naquele joguinho que todo conhece: a gente quer o fim da Enel em São Paulo, mas dependemos da Aneel, etc, etc. Em outras palavras: querem, mas não querem tanto assim. Nessa aí, o presidente Lula, que entende tudo de política, errou feio, com a ajuda do queridinho ministro Alexandre Silveira.
A Aneel, coitada, é uma ex-agência reguladora que anda meio solta por aí, como um zumbi. Tirando o diretor Fernando Luiz Mosna, todos os demais diretores da Aneel comem nas mãos do ministro Alexandre Silveira e é uma dependência que dá pena ver. O diretor-geral Sandoval Feitosa faz beicinho, mas no fundo gosta de se submeter às vontades do Poder Executivo. O fato é que simplesmente a Aneel não cumpre o seu papel de defender os consumidores e só olha para o bem-estar do concessionário. Em 30 anos de existência, este editor não tem dúvidas: a inoperância da Aneel perante a Enel de São Paulo faz com que a agência viva o seu pior momento.
Neste caso da Enel em São Paulo, o papel de omissão da Aneel é simplesmente vergonhoso. Ninguém sabe explicar a razão pela qual a agência não toma uma atitude e fica só enrolando, esperando não se sabe exatamente o que ou quem. Muito estranho tudo isso, mas paciência, é o Brasil.
Os italianos da Enel cumprem o papel deles. É legítimo que não queiram perder a concessão, pois, afinal, investiram uma boa grana no negócio. Coisa de bilhões de reais. A imagem deles por ineficiência com essa operação em São Paulo está arranhada pelos próximos 50 anos, mas eles insistem em continuar na concessão, talvez à espera de alguém que coloque um dinheirão na mesa e faça uma proposta para que a Enel possa sair do negócio com alguma dignidade e reduzir o prejuízo.
Enquanto isso não acontece, a criatividade segue ativa. A Enel contratou um parecer jurídico de 100 páginas, que deve ter custado uma grana torta, para tentar justificar que os episódios ocorridos no dia 10 de dezembro e logo após não podem ser considerados pela Aneel no tal processo de perda da caducidade. É muita cara de pau, mas é um direito da empresa espernear.
É pura e simples o tal do jus esperniandi, uma piada que ocorre no meio jurídico brasileiro e que literalmente é traduzida como “direito de espernear” ou seja, todo mundo tem o “direito de reclamar”. Pode dar resultado ou não, mas a Enel está atirando em todas as direções possíveis e imaginárias para não perder a concessão, pois isso seria uma desonra internacional para a holding italiana.
Ou seja, não há novidades em São Paulo, na área de concessão da Enel. Todo mundo jogando para a plateia. Enquanto isso, o governador Tarcísio de Freitas, que já percebeu há muito tempo que a Enel pode dar e tirar votos segue na sua campanha para a reeleição batendo na concessionária e nas autoridades federais do setor elétrico. Tarcísio está numa situação cômoda em relação ao assunto, pois quem está na defensiva é o Governo.
O Palácio do Planalto, que compreende o papel estratégico de São Paulo na próxima campanha presidencial, demorou muito a perceber que a Enel era um assunto fundamental na campanha. Jogou errado durante meses e meses. Agora tenta desesperadamente correr atrás do prejuízo.