Criada em 1996, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai completar 30 anos de existência. É uma agência cheia de altos e baixos. Mais recentemente, este site não a tem poupado, pois entende que seus servidores e diretores viajam muito ao exterior. Poderiam ser um pouco mais comedidos, mas não são. A agência não tem desconfiômetro e os exageros aparecem praticamente a cada edição do “Diário Oficial”. A Aneel Tour viaja para todos os continentes.
Mas isso não significa que a Aneel seja ruim. É muito burocrática, mas cumpre seu papel com erros e acertos. Não conta com unanimidade entre os agentes do setor elétrico, mas em geral as pessoas reconhecem que é melhor com ela do que sem ela.
Agora, por exemplo, a Aneel está claramente sob forte pressão de autoridades e até mesmo de grandes empresas. É compreensível, pois no dia a dia a Aneel lida com o poder político e com o poder do dinheiro. Uma decisão da Aneel pode ferrar fortes interesses políticos ou empresariais.
A coluna da jornalista Andreza Matais, no site “Metrópoles”, revela que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, estaria em vias de (ou já oficializou a sua decisão) de processar o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, por entender que ele prejudica os interesses do MME em ter absoluto controle sobre a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Na CCEE, quem manda é um fiel escudeiro de Silveira, chamado Alexandre Peixoto.
Nesta sexta-feira, dia 17 de outubro, o jornalista Márcio Juliboni, do site da revista “Veja”, informou que a concessionária Enel, de São Paulo, está processando o diretor Fernando Mosna, da Aneel, por entender que ele defende interesses contrários à renovação da concessão da empresa italiana na distribuição de energia elétrica na Grande São Paulo.
Se Silveira está processando Sandoval Feitosa ou se a Enel está processando Fernando Mosna, este site entende que não tem nada demais. Faz parte do jogo. Recorrer à Justiça por qualquer coisa é absolutamente legítimo. Mas este site se reserva ao direito de achar que sim, ambos os processos representam peitadas nos diretores da Aneel, para tentar ganhar no tapetão.
Sandoval é um profissional ameno e educado. Para este site, embora seja relativamente jovem, tem um pouco de característica de antigos executivos. Nordestino, é profissional de carreira na Aneel. Tem um pouco da sutileza mineira. Não gosta de dar murro em ponta de faca. Se possível, prefere resolver tudo através da conciliação, o que é uma boa coisa para um diretor-geral, pois, afinal, o cargo exige muita paciência e ponderação.
Este editor também entende que, talvez por ser assim, Sandoval Feitosa parece contemporizar além da conta com o Ministério de Minas e Energia. Por isso, a briga quase pública que tem com o ministro Alexandre Silveira é incompreensível. Se bem que brigar com Silveira não é tão difícil assim, pois a vaidade chegou no ministro e parou. Silveira é um poço de vaidade. Nesse contexto, é fácil tornar-se desafeto de Silveira. Sandoval que o diga.
Quanto a Fernando Mosna, é o oposto do discreto Sandoval. É um diretor inquieto, que não tem qualquer receio de expor as suas opiniões. Sai trombando com todo mundo numa boa. Aprecia uma divergência. E se manifesta com coragem. Num colegiado polido, onde não faltam diretores que puxam o saco do Governo, Fernando Mosna não tá nem aí. Cumpre o seu papel de diretor com determinação. Sempre educado, mas é corajoso e nunca foge da briga.
Esse processo que acaba de ganhar da Enel é prova disso. Não tem poupado a concessionária paulista, que conta com enorme simpatia do Ministério de Minas e Energia e de outros diretores da Aneel para renovar a sua concessão. A atuação da Enel em São Paulo não deveria, mas está totalmente politizada. No plano federal, com exceção de Mosna, uma nova concessão é defendida por Silveira e pela diretoria da Aneel. Mas, no campo estadual, a concessionária italiana conta com a antipatia do prefeito municipal de São Paulo e do governador Tarcísio, além do núcleo duro da área empresarial paulista (Fiesp/Ciesp). É uma briga de foice no escuro.
Embora veja a atuação da Enel com restrições, este site acredita que deverá prevalecer o poder da caneta, ou seja, ela provavelmente deverá obter nova concessão, pois as forças políticas nesse sentido são mais fortes.
Essas duas ações judiciais evidenciam que não é fácil conduzir o setor elétrico brasileiro sob o ângulo da regulação. Também mostram que não existe decisão regulatória neutra. Isso é um blá-blá-blá inventado por alguns puristas. A velha e boa política está por trás de todas as decisões. E isso significa muita coisa, inclusive processar ou ser processado. Enfim, quem corre atrás do Poder tem que estar atento a essas situações, pois elas podem acontecer.