O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) elaborou um detalhado relatório sobre as condições que levaram à prática das restrições operativas principalmente na região Nordeste, o chamado “curtailment”.
A manchete do site “Paranoá Energia” é sobre o “Diagnóstico e Perspectiva da Evolução dos Cortes de Geração no Brasil”, um calhamaço de 64 páginas. A área técnica do Operador, como sempre, faz o seu trabalho com competência e responsabilidade. O documento foi preparado para um grupo de trabalho constituído no âmbito do Ministério de Minas e Energia, que este site apelidou de “GT Chapa Branca”, pois é integrado apenas por especialistas do Governo.
O ONS não corta a geração de ninguém porque quer ou acha bonito. Existem razões técnicas que levam a essa atitude radical, depois dos episódios ocorridos no Brasil em 15 de agosto de 2023, quando grande parte do País ficou no escuro e rapidamente o Operador identificou que a causa do apagão estava em usinas eólicas e solares localizadas no Nordeste.
“A perturbação brasileira do dia 15 de agosto de 2023 evidenciou que o controle de tensão e o suporte dinâmico de potência reativa das usinas eólicas e fotovoltaicas durante contingências ficaram muito aquém do desempenho indicado pelos modelos matemáticos fornecidos pelos agentes proprietários dessas usinas. Em resposta, foi necessário ajustar os modelos das fontes eólicas e fotovoltaicas na base de dados para estudo de estabilidade do SIN para reproduzir de forma adequada a perturbação ocorrida”, diz o relatório.
O Brasil não está isolado nessa dificuldade de lidar com a expansão e impacto das energias renováveis no sistema elétrico. Essa questão também já atingiu a Austrália, a Espanha e Portugal. Na Península Ibérica, houve uma demora em identificar as causas do apagão e as autoridades e empresas ainda estão na fase de acusações mútuas para saber quem foi o pai da criança.
O fato é que toda essa questão ainda é uma enorme surpresa e os países ainda não sabem direito como lidar com o problema. Como lembra o relatório, “o Setor Elétrico Brasileiro (SEB) está vivenciando uma transformação significativa impulsionada pela crescente participação de fontes renováveis variáveis, especialmente eólica e solar, em sua matriz elétrica. Embora essa transição contribua para a transformação energética do Brasil, ela também introduz desafios operacionais complexos, destacando-se o fenômeno do curtailment, que se refere à redução, limitação ou corte da geração de energia, quando a produção supera a capacidade do sistema de transmissão disponível ou a necessidade de consumo demandada pela sociedade”.
Também assinala que a “expansão acelerada dos Recursos Energéticos Distribuídos (REDs), especialmente a Micro e Minigeração Distribuída (MMGD), adiciona uma camada extra de complexidade. A MMGD, que já ultrapassou 38 GW de capacidade instalada e deve atingir 58 GW até 2029, opera sem supervisão ou controle operacional pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Isso impõe desafios à estabilidade e à segurança do Sistema Interligado Nacional (SIN), especialmente em períodos de sobreoferta de energia, nos quais cortes de geração precisam ser realizados para garantir o equilíbrio carga-geração. No entanto, os REDs permanecem fora desse processo de restrição, sobrecarregando os geradores controlados pelo ONS e, potencialmente, comprometendo a equidade da operação do sistema”.
É tudo muito complexo. O ONS tem lá suas razões técnicas, mas este site entende que houve um enorme erro de planejamento por parte do Ministério de Minas e Energia. Se não havia linhas de transmissão para escoar a geração das usinas eólicas e solares, teria sido mais racional compatibilizar a construção das linhas com a construção dos parques de energia renovável.
Mas todo mundo sabe como funcionam os políticos e os governos de qualquer época. O empresário chega no gabinete de Sua Excelência e diz que vai construir um parque eólico ou solar na região tal, que isso representará um investimento de tanto e vai empregar tantas pessoas durante a obra. Só tem um detalhe: não tem linha de transmissão disponível na região. Para o político, ouvir um empresário com uma proposta assim é mamão com açúcar. Normalmente, o político diz assim: “Pode tocar o seu projeto, que eu garanto a linha”.
Como se sabe, uma linha de transmissão não surge do dia para a noite. Tem toda uma complexidade, leilão, etc. Demora muito mais tempo construir uma linha do que um parque solar, por exemplo. Aí, entra o ONS, que fala grosso e diz que a geração será cortada porque não tem como escoar. É o que ocorre hoje. Só que o político normalmente fica pouco tempo no cargo, tira o seu da reta e não tem qualquer responsabilidade nessa história.
Depois de historiar essa fábula com números e dados estatísticos, o relatório do Operador diz claramente:
“Esse contexto evidencia uma lacuna relevante entre as expectativas de planejamento da operação e as reais condições de escoamento do sistema, pois para um mesmo sistema de transmissão, a capacidade de escoamento pode variar significativamente conforme o suporte dinâmico fornecido pelas usinas presentes na rede”. Só não vê quem não quer que houve um erro de planejamento setorial.
Um fator preponderante nessa confusão, segundo o Operador, “foi o crescimento expressivo da capacidade instalada dessas fontes, especialmente no Nordeste, em um ritmo superior ao crescimento da carga do SIN”. Até mesmo o estagiário do ONS sabe que o equilíbrio entre carga e geração é uma premissa fundamental para a operação do SIN.
O relatório bota o dedo na ferida e lembra que, em contraste com as usinas centralizadas, a MMGD composta por sistemas com potência instalada inferior a 5 MW conectados diretamente às redes de distribuição, apresenta desafios regulatórios específicos.
“Atualmente, a MMGD opera fora do escopo de controle do ONS, o que significa que o Operador não pode solicitar a redução ou limitação dessa geração, mesmo em situações de sobreoferta ou de necessidade de cortes para manter a segurança do sistema. Esse cenário cria um desequilíbrio estrutural, uma vez que os cortes para ajustar o balanço carga-geração recaem exclusivamente sobre as usinas despachadas centralizadamente pelo ONS, enquanto a MMGD permanece inalterada”.
O relatório indica uma série de iniciativas que precisam ser feitas para corrigir o problema, de modo a garantir uma operação segura, econômica e eficiente. As distribuidoras, por exemplo, precisarão assumir um papel mais relevante na Operação, em coordenação com o ONS, para promover o equilíbrio entre a carga e a geração.
“Projeções para os próximos anos indicam que o curtailment por razões energéticas deve se tornar ainda mais predominante. O impacto desse fenômeno será mais severo no período diurno (09h às 15h59), quando a geração solar é elevada e a carga líquida do sistema é reduzida. Os cortes por razões de confiabilidade, por outro lado, tendem a diminuir devido à expansão da rede de transmissão, embora restrições locais possam subestimar esse efeito. A entrada em operação de todas as usinas com Contrato de Uso do Sistema de Transmissão pode elevar o curtailment médio para 10% nas fontes eólicas e acima de 20% nas fotovoltaicas, evidenciando a necessidade de novas estratégias de gestão e flexibilidade do sistema”, assinala o relatório.
Diante de toda essa indefinição, o Operador diz que “torna-se essencial adotar medidas regulatórias, de política pública, de planejamento e operacionais que garantam a segurança, a eficiência e a equidade da operação do SIN”.
Isso passa, inclusive por revisar e ajustar as políticas públicas de subsídios e incentivos, diretos e indiretos, e desonerações para usinas eólicas, fotovoltaicas e MMGD, em colaboração com o Congresso, o Planalto e os Governos Estaduais. Essa reavaliação deve considerar o contexto atual do setor e buscar minimizar as distorções que oneram os consumidores e aumentam o curtailment”.
Enfim, a conclusão sobre o relatório é que o ONS colocou o bode na sala. Algum político, praticamente numa antevéspera de eleição, está a fim de ajustar políticas públicas de subsídios e incentivos, diretos e indiretos e desonerações para as empresas que atuam na energia renovável?
Este editor é bastante idoso para acreditar que isso possa acontecer. Políticos não gostam de más notícias.