A Aneel, enfim, se manifestou em relação à lambança praticada pela Enel de São Paulo quanto aos apagões na capital paulista no final do ano passado.
Não se pode culpar a agência reguladora por algum atraso na aplicação da penalidade. A Aneel tem os seus ritos e segue prudentemente todas as etapas exigidas na aplicação de suas multas.
O valor cravado na Enel de São Paulo é um número respeitável. Afinal, não é todo dia que um agente privado que age em nome do interesse público recebe uma multa de R$ 165,8 milhões, conforme mostra a matéria na seção Notícias deste site.
Esse episódio levanta um ponto de interrogação a respeito da privatização das distribuidoras de energia elétrica no Brasil. Este site é defensor do programa de privatização e entende que é melhor ter as distribuidoras (e o setor de energia elétrica) sob controle privado do que nas mãos do Estado, este velho conhecido nosso por sua ineficiência e brechas abertas para práticas de gestão não muito recomendáveis.
Mas é interessante olhar para empresas como a Enel, tanto em São Paulo, quanto no Rio de Janeiro, que chegaram ao Brasil com modelos de gestão prontos e sem conhecer absolutamente nada sobre o País e as áreas onde iriam reinar. Foi apenas um passo em direção à arrogância e, em consequência, à lambança, como mostraram os episódios de São Paulo.
É verdade que houve um fenômeno climático adverso e isso serve como atenuante. Mas não elimina os erros da Enel, que foram muitos. É possível que a multa aplicada pela Aneel esteja, ainda assim, saindo barato para a concessionária paulista de origem italiana.
Como uma de suas principais missões é proteger os consumidores, a Aneel deve aproveitar o exemplo da Enel e olhar para outras regiões do País, onde atuam distribuidoras com o mesmo modelito da italiana, baseadas antes de tudo na arrogância estrangeira sobre o Brasil.
Essas empresas nunca se preocuparam em tentar entender o Brasil. Ao contrário, sempre quiseram apenas replicar aqui fatias esclerosadas de antigos impérios coloniais europeus. Existem vários casos sobre os quais a Aneel e a classe política poderiam se debruçar.
O fato é que o desastre de gestão da Enel não é suficiente para criminalizar o programa de privatização das distribuidoras. As autoridades devem, sim, aproveitar o exemplo para estudar o que deu errado e o que deu certo, e formatar contratos adequados, que possam remunerar os investidores, sem penalizar os consumidores.
Para o site “Paranoá Energia” é fundamental que a Aneel jamais permita que o caso da Enel de São Paulo se repita. Fiscalização existe para fiscalizar. Apenas colocar a fiscalização da agência reguladora em cima dessas empresas. Atuando sem discriminação, apenas obedecendo ao que dizem os manuais da Aneel.
O Brasil não é uma espécie de capitania hereditária ou um lugar para esses executivos estrangeiros caírem na esbórnia. Até podem fazê-lo, pois este editor não é moralista. Só não podem deixar de cumprir as suas obrigações.
E a Enel, infelizmente, embora existam muitos técnicos competentes lá dentro, se deixou vencer pela mentalidade colonialista. Por isso, fracassou no Brasil.
Parabéns, Aneel.