Da Redação, de Brasília (Com apoio do MME) —
O Ministério de Minas e Energia (MME) prorrogou por mais 12 dias a Consulta Pública nº 33 sobre aprimoramento do marco legal do setor elétrico. A nova data limite passa do dia 5 de agosto para o dia 17.
Segundo o MME, o objetivo da prorrogação é possibilitar maior envio de contribuições e ampliar tempo de análise das propostas pela sociedade.
A Consulta, disponibilizada no dia cinco de julho, marca uma etapa importante para orientar o MME na elaboração de propostas específicas capazes de instrumentalizar os conceitos em medidas efetivas de modernização e racionalização econômica do setor elétrico que permitam o aprimoramento de seu marco regulatório e comercial.
O MME também prorrogou o prazo para recebimento de contribuições no âmbito da Consulta Pública 034, de 2017, que trata do Plano Decenal de Expansão 2026. Segundo o ministério, a prorrogação tem como objetivo disponibilizar mais tempo à sociedade para a análise do documento e submissão das contribuições, tendo em vista as inovações metodológicas propostas nesse ciclo de planejamento.