Fmase examina legalidade de taxas estaduais

O Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico (Fmase) fez uma reunião telefônica nesta sexta-feira, 22 de janeiro, quando se discutiu a Lei nº 7.184, do Estado do Rio de Janeiro, que entrou em vigor no final do ano passado. Essa lei instituiu uma Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Geração, Transmissão
e ou Distribuição de Energia Elétrica de Origem Hidráulica, Térmica e Termo Nuclear. As empresas estão naturalmente preocupadas pois vem mais burocracia pela frente, razão pela qual como produto da reunião foi criado um grupo de trabalho que avaliará se tem base constitucional a criação de taxas ambientais estaduais sobre a área de energia elétrica.