Da Redação, de Brasília (com apoio do MME) —
Após a sanção do Projeto de Lei que criou o Regime Especial de Tributação para Serviços de
Datacenters (Redata), nesta terça-feira (15/9), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira,
recebeu representantes da Associação Brasileira de Data Centers (ABDC) e do setor, e reforçou
a importância dos incentivos fiscais e do planejamento para que o país aproveite a janela de
oportunidades e receba investimentos em tecnologia.
Segundo o MME, o Brasil é reconhecido mundialmente por sua pluralidade energética e como um dos países que mais descarbonizam o planeta. Assim, para que a lei garanta a atratividade de grandes centros
de processamento de dados, o MME defende a presença de diversas fontes de energia na
regulamentação do programa, incluindo o gás natural, classificado pela Agência Internacional
de Energia (IEA) como combustível de baixa emissão de carbono e de transição energética.
“Hoje é um dia muito importante, em que o presidente Lula sanciona essa lei com incentivos
fiscais e planejamento para os investimentos no Brasil e aproveitarmos essa janela de
oportunidades. Para isso, nós evoluímos na matriz energética e na regulamentação do acesso
ao sistema elétrico, dando previsibilidade aos investidores internacionais e nacionais. É por isso
que o diálogo permanente com a associação é fundamental para que a gente convirja o interesse
do crescimento nacional, da geração de emprego e renda, e também dos investimentos privados
que, naturalmente, precisam ter por parte dos governos segurança, planejamento, estabilidade
política e social”, afirmou o ministro.
Pnast
Durante a reunião, os representantes do setor comemoraram a sanção da lei e ressaltaram a
importância da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (Pnast), elaborada pelo
MME, que modernizou os procedimentos que regram como geradores e consumidores acessam
a Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Um dos objetivos da medida foi afastar especulações no setor elétrico, acabando com a antiga “fila de espera” por ordem de chegada para a conexão ao SIN. Com a política, entre janeiro de 2025 e maio de 2026, 65 projetos de data centers tiveram seus pareceres de acesso aprovados, totalizando quase 6,5 GW de
demanda no país.