Da Redação, de Brasília (com apoio da Abraceel) —
A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) divulgou um comunicado, assinado pelo presidente do Conselho de Administração, Wilson Ferreira Junior, e pelo presidente-executivo, Rodrigo Ferreira, enfatizando que a associação não aprova eventuais irregularidades que tenham sido praticadas por empresas associadas e que estejam com problemas de caixa. Nos últimos dias, várias comercializadoras “abriram o bico” e entraram com pedidos de recuperação judicial. Para a associação é fundamental manter o respeito aos contratos.
O título do comunicado é “Respeito aos contratos”. Por sua importância, o site “Paranoá Energia” o disponibiliza na íntegra:
“RESPEITO AOS CONTRATOS
O mercado de comercialização de energia elétrica passa por momento desafiador, com recursos na Justiça para intervenção em contratos celebrados entre contrapartes ou com consumidores.
Sobre o momento atual, a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) vem a público reiterar seu compromisso com a segurança de mercado e com o respeito pleno aos contratos celebrados, premissas fundamentais e inegociáveis para operação no mercado livre de energia elétrica. Qualquer ação em sentido contrário, independentemente dos motivos, não conta com o apoio ou aprovação da Abraceel.
A Associação segue empenhada na estruturação de ações que contribuam para o aperfeiçoamento da segurança do mercado, seja por meio de ações regulatórias, no âmbito da Aneel, como o monitoramento prudencial, seja por ações internas, como o oferecimento à todas as Associadas da Central de Risco e a inserção da atividade de autorregulação, já aprovada em Assembleia de Associadas.
No âmbito da Central de Risco, ainda no mês de abril, todas as Associadas terão acesso a uma plataforma online elaborada em parceria com o bureau de crédito especializado no mercado de energia elétrica, Risk 3, para monitoramento de 17 métricas relacionadas às contrapartes do mercado, melhorando significativamente a qualidade da informação disponibilizada.
Já a autorregulação, em fase de implementação, introduz de forma complementar à regulação um conjunto de normas e condutas a serem necessariamente seguidas pelas Associadas, entre elas a aplicação de sanções à prática de haircut, sob supervisão de uma área dedicada e um Conselho formado majoritariamente por membros externos e independentes.
A Associação apoia fortemente e tem solicitado à Aneel prioridade na regulação definitiva do monitoramento prudencial, que deve ser seguido da regulamentação do processo sancionador e das garantias financeiras para operações de compra e venda de energia elétrica.
A Abraceel reafirma o seu compromisso com o desenvolvimento do mercado que tem pautado as atividades de representação do segmento de comercialização de energia nos últimos 25 anos de atividades.
Wilson Ferreira Jr.
Presidente do Conselho de Administração
Rodrigo Ferreira
Presidente-Executivo”