Da Redação, de Brasília (com apoio da CCEE) —
O novo estatuto social da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), homologado nesta terça-feira (20) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), representa um marco na modernização da estrutura da organização e um aprimoramento significativo no seu modelo de governança. A aprovação beneficia todos os agentes de geração, distribuição, comercialização e consumo de energia, ao permitir que a Câmara implemente uma governança corporativa cada vez mais alinhada às melhores práticas de mercado, com mais transparência, credibilidade e efetiva participação dos associados.
Entre os avanços mais importantes, a CCEE cita a criação de uma diretoria executiva com funções segregadas daquelas do Conselho de Administração, trazendo uma definição clara das responsabilidades para as principais lideranças da Câmara. “A medida evita sobreposição de papéis, inibe conflitos de interesse, fortalece as ações de compliance e garante maior foco na estratégia e na sua execução”, alega a CCEE.
O estatuto social, segundo a CCEE, foi validado por 97,7% dos agentes em Assembleia Geral e possibilita a adoção de um modelo mais participativo com foco no futuro e no protagonismo da CCEE para o desenvolvimento do mercado.
“A mudança posiciona a CCEE estrategicamente neste período histórico de transformação do setor elétrico brasileiro, fomentando um ambiente ainda mais seguro, competitivo e inovador. É fundamental que nossa governança e nossa operação reflitam não apenas as necessidades do presente, mas também as tendências futuras, para que estejamos ainda mais preparados para evoluir e sermos protagonistas dessa evolução junto com o mercado”, comenta Alexandre Ramos, presidente do Conselho de Administração da Câmara.
Outro destaque é o rigoroso processo de avaliação dos requisitos necessários para os membros dos Conselhos e Diretoria. Com análises conduzidas por consultoria independente, a nova estrutura assegura a nomeação de profissionais capacitados e alinhados com os interesses do setor. Soma-se a isto, a implementação de mecanismos de controle mais rígidos, ampliando as práticas de compliance e auditoria, com padrões internacionais de integridade para todas as operações realizadas.
“Modernizamos a administração, fortalecemos a governança, principalmente no que tange as ações de compliance, e ampliamos a transparência das decisões, o que contribui com a confiança e a credibilidade da nossa atuação, e permite que a CCEE protagonize o desenvolvimento do mercado”, destaca Ramos.
O novo estatuto social também formaliza a estrutura de Segurança e Monitoramento de Mercado, um avanço que fortalece a capacidade técnica da CCEE na prevenção e gestão de riscos financeiros e operacionais. A área, dotada de orçamento próprio e mecanismos de blindagem de informações, atuará de maneira autônoma e preventiva, garantindo a confidencialidade dos dados e a integridade das análises. Com essa medida, a Câmara formaliza e amplia uma frente que já vinha sendo conduzida de forma consistente, transformando-a em uma estrutura institucionalizada, com processos e protocolos próprios de segurança e monitoramento.
A CCEE já deu início ao processo de indicação e seleção dos Conselheiros de Administração a serem eleitos em Assembleia. Até 31 de janeiro, ocorrerá o processo de indicação e seleção dos nomes que poderão ser eleitos como conselheiros de administração. No dia 02 de março de 2026, está prevista uma Assembleia Geral para eleger a composição do futuro Conselho. Neste intervalo, ocorrerão as etapas de avaliação externa dos candidatos, verificando se atendem aos requisitos previstos no Estatuto.