Maurício Corrêa, de Brasília —
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou, através de despacho publicado no “Diário Oficial” desta segunda-feira, 12 de janeiro, que a Controladoria-Geral da União identifique eventuais responsabilidades da Aneel (e outros entes federativos envolvidos) e as razões da ausência de atuação tempestiva dos órgãos competentes, tendo em vista os reiterados pedidos do Ministério de Minas e Energia para instauração de processo administração para apuração das falhas recorrentes na prestação do serviço público de distribuição de energia pela concessionária Enel, na região metropolitana de São Paulo.
O presidente da República também determinou ao MME, em articulação com a Advocacia-Geral da União e a Controladoria-Geral da União, que promova junto à Aneel as medidas cabíveis e necessárias à plena garantia da distribuição de energia elétrica na Grande São Paulo.
À Advocacia-Geral da União foi determinado que elabore um relatório circunstanciado sobre as providências adotadas pela concessionária Enel SP, a partir do primeiro apagão relevante, e que, para tanto, “utilize todas as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias, inclusive com a requisição de informações junto à Aneel”.
Na visão do site “Paranoá Energia”, o despacho presidencial equivale a uma verdadeira intervenção na Aneel. Há muito tempo, este site tem disponibilizado notas e comentários a respeito da inexplicável ausência da Aneel quanto a decisões efetivas relacionadas com os repetidos apagões na área metropolitana de São Paulo. Hoje mesmo, uma nota na seção “O que se diz” deste site, trata do assunto.
Inclusive, em tom de gozação, o site mencionou várias vezes que os responsáveis pela qualidade do serviço de distribuição de energia elétrica em São Paulo eram o presidente da República, o ministro de Minas e Energia, o diretor-geral da Aneel e os fiscais da agência responsáveis pelo acompanhamento das atividades de distribuição de energia elétrica em São Paulo, que nunca encontraram nada de errado no dia a dia da Enel.
Hoje, o presidente Lula agiu e com mão pesada sobre a Aneel. A agência reguladora do setor elétrico existe há 30 anos. E este editor não se lembra de outra oportunidade em que o próprio presidente da República tenha tomado uma atitude tão drástica contra a agência reguladora. Respeita o mandato dos diretores, mas claramente o despacho representa uma decisão dura contra a Aneel.