A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira, 9, recomendar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a renovação contratual, por mais 30 anos, da Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia.
A saúde financeira e qualidade do serviço são os dois pilares para a verificação da renovação. A distribuidora recebeu o sinal verde após atender os critérios de eficiência da continuidade do fornecimento e de gestão econômico-financeira, bem como a regularidade fiscal, trabalhista e setorial, em observância às condicionantes estabelecidas no decreto nº 12.068/2024.
Esse decreto deu as bases para a renovação. O diretor Fernando Mosna vem defendendo a necessidade de serem condicionados outros critérios adicionais para a avaliação dos pedidos de renovação na Aneel, incluindo a análise do Índice de Satisfação do Consumidor (IASC) e a análise do Tempo Médio de Atendimento a Demandas Emergenciais (TMAE), por exemplo.
A Energisa Mato Grosso atendeu a análise complementar sobre a prestação adequada do serviço, conforme detalhado pelo diretor e relator. Os demais diretores entenderam, assim como em outros processos prévios sobre as renovações, que não caberia à Aneel a definição de condicionantes complementares àquelas definidas pelo Executivo.
O contrato de concessão da Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia é de 1997. O pedido antecipado de renovação por mais 30 anos foi viabilizado a partir do decreto de 2024 do governo.
Reajuste para Energisa Acre
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 09, o reajuste tarifário anual da Energisa Acre, com alta média de 11,54% para os consumidores da concessionária. O novo patamar valerá a partir do dia 13 de dezembro de 2025.
Na divisão por grupos de consumidores, o efeito médio a ser percebido será de 20,24% para os consumidores conectados na alta tensão, especialmente grandes indústrias e empresas. A elevação média será de 9,51% para aqueles conectados na baixa tensão, como residenciais e pequenos comerciantes.
Para o reajuste tarifário, pesou no balanço o custo de transmissão de energia, que teve alta de 95,3%. Os encargos setoriais, no conjunto, registraram alta de 26,4%. A quota da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) destinada a compensar os subsídios para a Geração Distribuída (GD) teve elevação de 250,6%.
A Energisa Acre é sediada na cidade de Rio Branco (AC) e atende aproximadamente 309 mil unidades consumidoras. O consumo de energia elétrica representa atualmente um faturamento anual na ordem de R$ 940 milhões.
