Oito organizações e redes dos movimentos ambientalistas, indígena, quilombola e de pescadores artesanais entraram na quarta-feira, 22, com uma ação na Justiça Federal do Pará contra o Ibama, a Petrobras e a União, pedindo anulação do licenciamento do bloco FZA-M-59, que permitiu à Petrobras iniciar a perfuração de petróleo na bacia sedimentar da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial brasileira.
A ação foi protocolada na 9ª Vara da cidade de Belém pela Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), a Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), a Conaq (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas), a Confrem (Comissão Nacional para o Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos Extrativistas Costeiros e Marinhos), o Greenpeace Brasil, o Instituto Arayara, o Observatório do Clima e o WWF-Brasil também pedem liminar suspendendo imediatamente as atividades de perfuração, sob risco de danos irreversíveis ao meio ambiente.
Segundo a ação, não foi realizado o Estudo de Componente Indígena nem o Estudo de Componente Quilombola no licenciamento. Também não teria sido apresentado um estudo de modelagem que apontasse o que aconteceria com o óleo em caso de acidente, e o licenciamento ainda ignorou os impactos climáticos.
A licença de operação foi liberada para a Petrobras pelo Ibama com 29 condicionantes. Entre elas estão a implementação do Plano de Emergência Individual, Projeto de Monitoramento de Impactos de Plataformas e Embarcações sobre a Avifauna (PMAVE), Plano de Prevenção e Controle de Espécies Exóticas (PPCEX), Projeto de Educação Ambiental dos Trabalhadores (PEAT), Projeto de Controle da Poluição (PCP), dentre outros.
O documento técnico também ressalta que a licença não exime a companhia da obtenção de autorizações junto a outros órgãos e instituições, se eventualmente exigíveis.
O bloco FZA-M-59, que abriga o poço de Morpho (onde os trabalhos de perfuração já começaram, segundo a Petrobras), é apenas o primeiro de uma série na bacia da Foz do Amazonas. Há outros oito blocos em licenciamento e 19 arrematados no leilão da ANP em junho.
“A abertura de uma nova fronteira exploratória do petróleo via liberação do bloco FZA-M-59 implicará, em plena crise climática, aumento na produção de combustíveis fósseis, que, por sua vez, elevará as emissões de gases de efeito estufa no país e no mundo”, argumentou o Instituto Arayara em nota.
Presidente da COP diz que é preciso fazer escolhas
O presidente designado da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), André Corrêa do Lago, refutou eventual impacto, do ponto de vista da negociação, com a licença referente ao bloco 59 na Margem Equatorial. “Eu não acho que tenha que ser considerado como algo que mude coisas na COP”, declarou nesta quinta-feira, 23, em coletiva de imprensa.
O Bloco FZA-M-59 está a 500 km da Foz do Rio Amazonas, uma faixa ambientalmente sensível por abrigar, por exemplo, estações ecológicas, áreas marinhas protegidas, áreas de proteção permanente e reservas indígenas. “Todo mundo sabia que esse tema estava evoluindo. A questão foi o momento em que a notícia foi dada e esse momento. É uma demonstração do quanto esse tema está sendo debatido de maneira muito aberta no Brasil e que as instituições brasileiras estão funcionando no ritmo que as coisas devem acontecer”, declarou.
O processo de licenciamento ambiental sobre o Bloco FZA-M-59 foi iniciado em 2014 e houve um longo trâmite para a liberação esta semana. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apontou em parecer técnico 29 condicionantes específicas, incluindo diversos planos de prevenção ambiental.
André Corrêa do Lago argumentou que a posição do Brasil é “fortalecida” e, como todos os países no processo de transição energética, é necessário fazer escolhas. “A transição em cada um dos países representa um grande desafio econômico e eu acredito que o Brasil demonstrou para o mundo que esse tema está sendo tratado ao mesmo tempo de maneira muito institucional”, disse.
