A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou nesta terça-feira, 21, por unanimidade, a possibilidade de afastamento do diretor Fernando Mosna da análise de processo envolvendo a Enel Rio de Janeiro e Enel Brasil. Mosna avaliou que o grupo buscou “fabricar litígio” para o seu afastamento.
As empresas entraram com pedido de liminar na Justiça para, em última análise, buscar o impedimento do diretor em processo sobre empréstimos realizados entre empresas do mesmo grupo (chamados de “mútuos”).
Fernando Mosna é relator e, em seu voto, menciona que a Enel RJ informou ao mercado que determinado mútuo (empréstimo) teria validade até julho de 2026, com prazo certo e definitivo.
Porém, não há decisão regulatória da Aneel, pois faltou julgamento final. Ou seja, o mútuo em questão teve sua prorrogação deferida em caráter cautelar e provisório, limitada à vigência “até decisão final de mérito do recurso”, conforme a argumentação do diretor. Isto é, a empresa teria realizado parte dessas operações sem aval da reguladora.
Embora o tema tenha sido judicializado, a diretoria da Aneel teve que avaliar o pedido. Isso porque o processo está na pauta desta terça.
Fernando Mosna argumentou que há flagrante violação do Código Civil em pedido de impedimento feito, especificamente em artigo que trata das hipóteses de proibição da atuação em um processo devido a vínculos ou situações que possam comprometer a imparcialidade.
Ao negar, por unanimidade, a diretoria expressou apoio ao diretor. Agnes da Costa, diretora, indicou que o pedido de impedimento feito seria uma tentativa de constranger os diretores.
Sandoval Feitosa, diretor-geral, e Gentil Nogueira, diretor, também tiveram manifestações parecidas. Nogueira falou inclusive do risco de abertura de precedentes para outras empresas suscitarem pedidos de impedimentos em outros processos.
Agência vai fiscalizar empréstimo da Enel RJ
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou nesta terça-feira, 21, a instalação de procedimento fiscalizatório sobre possíveis empréstimos da Enel RJ sem o aval do órgão regulador. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) receberá as informações em processo votado nesta terça para o conhecimento e adoção de eventuais providências cabíveis.
O relator é o diretor Fernando Mosna. Ele mencionou em seu voto que a Enel RJ informou ao mercado que determinado mútuo (empréstimo) teria validade até julho de 2026, com prazo certo e definitivo. Porém, não há decisão regulatória da Aneel, pois faltou julgamento final, apontou o diretor.
O mútuo em questão teve sua prorrogação deferida em caráter provisório, limitada à vigência “até decisão final de mérito do recurso”, conforme a argumentação do diretor. Ou seja, em última instância, não houve o aval da Aneel. No total, foram listados seis empréstimos que potencialmente não tiveram anuência do regulador. Juntos, eles somam cerca de R$ 468 milhões.
Fernando Mosna entende que há necessidade de apurar a responsabilidade civil e administrativa dos responsáveis. O processo em si trata da celebração dos contratos de refinanciamento de empréstimos entre a distribuidora, na condição de mutuária, e suas partes relacionadas, Enel Brasil, Enel Finance International, Enel CIEN e Enel Trading Brasil, na condição de mutuantes.
A Aneel negou recurso contra despacho que já havia negado o pedido de anuência prévia para celebração dos contratos de refinanciamento. O motivo apresentado é que a dívida não seria compatível com a geração de caixa da empresa. A Aneel é quem verifica a sustentabilidade financeira das concessões de energia elétrica e precisa dar sinal verde para novos empréstimos ou refinanciamentos.
Em dezembro de 2023 a Enel RJ protocolou pedido de anuência prévia para o refinanciamento de mútuos no valor de até R$ 5,8 bilhões. A negativa seguiu o argumento de que o volume de endividamento da companhia seria incompatível com sua geração de caixa.
Entre setembro e novembro de 2024, a Enel RJ efetuou aumento de capital da companhia (aporte dos acionistas) no valor total de R$ 2,51 bilhões, com objetivo de reduzir a dívida e garantir o cumprimento do critério de eficiência com relação à gestão econômico-financeira do ano civil de 2024. Com isso, a Enel RJ atualizou o seu pedido de anuência para o refinanciamento. Foi negado novamente.
