Lula assina MP que altera regulação do SEB
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta quarta-feira, 21, a medida provisória da reforma do setor elétrico, segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Lula apresentou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o desenho final da proposta que busca gratuidades na tarifa para milhões de pessoas e abertura de mercado para baixa tensão.
O encontro, que teve início no fim da manhã, no Palácio do Planalto, busca tratar da tramitação do texto no Congresso. Segundo relatos, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) está sendo cotado para uma função de destaque na tramitação da medida provisória com a reforma do setor elétrico, embora a decisão ainda não tenha sido tomada.
Além do relator, outras posições importantes são: o cargo de presidente da Comissão Mista para MP e o de relator revisor. Braga é um dos líderes presentes na reunião desta quarta-feira.
Pesa a favor dele o fato de ter um nome experiente no setor elétrico. Foi ministro de Minas e Energia de 2015 a 2016. Por outro lado, o senador do MDB já é relator do segundo projeto que regulamenta a reforma tributária no consumo, foco de atenção do governo.
Além de Alcolumbre e Braga, também participam do encontro o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e os líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Pessoas a par do assunto indicaram que Gleisi, inclusive, já tem conversado com Silveira sobre a tramitação do texto no Congresso A ideia é evitar ao máximo a desconfiguração da proposta ou a entrada de temas alheios na matéria. O setor elétrico costuma despertar grande interesse dos parlamentares.
Alexandre Silveira falou em “mudanças redacionais” no texto da reforma do setor elétrico no início do mês, já com o aval da Casa Civil. Apesar de evitar a inclusão de novos temas no texto, a MP pode trazer um detalhamento maior de temas já inclusos.
Um exemplo é a proposta de acabar, no longo prazo, com os descontos de uso da rede para o segmento de consumo, especificamente a redução para o pagamento da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão e na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição. A medida não tem efeito retroativo e só afeta os contratos firmados após a publicação do texto.
O problema já monitorado, contudo, é uma corrida por novos contratos – para a garantia do desconto antes da publicação do texto. Nomes do setor privado ouvidas pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) apontam despreocupação, já que o registro de novos contratos não é automático e a MP tem validade imediata.
Ainda assim, o governo deve estabelecer no texto uma trava para evitar essa “corrida”. Uma alteração também ventilada é a mudança no cronograma para abertura de mercado para baixa tensão O governo pode antecipar para 2026.
Pela minuta do Ministério de Minas e Energia, divulgada no mês passado, o cronograma proposto previa o acesso a um grupo maior de consumidores ligados à indústria e ao comércio a partir de 1º de março de 2027, com abertura para todo o mercado de consumo, inclusive pequenos comércios e residências, a partir de 1º de março de 2028.
Nova tarifa social
O governo federal anunciou nesta quarta-feira, 21, a Nova Tarefa Social de Energia Elétrica, que busca atender famílias com renda de até meio salário mínimo. Quem receber entre meio e um salário mínimo terá direito a um desconto social.
Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), os beneficiários serão famílias com cadastro no CadÚnico, pessoas com deficiência ou idosos cadastrados no Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas ou quilombolas que estão no CadÚnico e famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados por módulo de geração offgrid.
Beneficiários da Nova Tarifa Social de Energia não vão pagar contas de luz com faixa de consumo de até 80 kWh. A mudança foi anunciada pelo Ministério de Minas e Energia nesta quarta-feira, 21.
Atualmente, segundo o Ministério de Minas e Energia, quem gasta de 0 a 30 kWh tem direito a um desconto de 65%.
Já quem consome de 31 a 100 kWh, paga 40% a menos. Por sua vez, quem gasta de 101 a 200 kWh tem direito a um desconto de 10%.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, os ajustes buscam solucionar uma defasagem da tarifa em relação aos padrões atuais. A gratuidade de até 80 kWh “garante o acesso à energia elétrica, sem custos, para atendimento das necessidades básicas das famílias beneficiárias”
O que pensa o presidente da Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse, em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quarta-feira, 21, que o Congresso Nacional vai fazer uma ampla discussão sobre a medida provisória da reforma do setor elétrico. Segundo Motta, o tema é “bastante técnico”.
“Nós iremos, ao lado do senador Davi (Alcolumbre, presidente do Senado), com a comissão mista de senadores e deputados, fazer uma ampla discussão sobre o tema, que é bastante técnico. Nós, líderes e parlamentares, vamos precisar de muita energia para tratar de um tema tão importante para o País”, disse o chefe da Câmara.
Segundo Motta, a discussão sobre mudanças no setor elétrico precisa ser “aprimorada pelos brasileiros”. O presidente da Câmara classificou o setor como muito sensível aos consumidores e produtores.
Lula assinou a MP da reforma do setor elétrico nesta quarta-feira, 21. A proposta deve ser enviada ao Congresso ainda hoje.
