Aneel aprova nova concessão para EDP no ES
Da Redação, de Brasília (com apoio da Aneel) —
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira, 29 de abril, recomendar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a prorrogação do contrato de concessão de distribuição da EDP Espírito Santo Distribuição de Energia. A distribuidora atende 70 municípios do estado do Espírito Santo, o que corresponde a 1,75 milhão de unidades consumidoras.
De acordo com a decisão da agência reguladora, a empresa cumpriu os critérios relativos à eficiência da continuidade do fornecimento e da gestão econômico-financeira e comprovou a regularidade fiscal, trabalhista e setorial e de qualificações jurídica, econômico-financeira e técnica, atendendo dessa forma as condicionantes estabelecidas no Decreto nº 12.068, de 20 de junho de 2024.
O termo aditivo aos contratos de concessão de distribuição foi aprovado em 25/2/25 durante Reunião Pública da diretoria. Recebida a recomendação da Aneel, o MME tem 30 dias para decidir e convocar para assinatura do contrato. Finalmente, as distribuidoras têm 60 dias, contados da convocação, para assinar os aditivos aos novos contratos de concessão. Ao todo, 19 concessionárias de energia possuem contratos a vencer entre 2025 e 2031.
