Enel: Silveira determina à Aneel abrir processo
Maurício Corrêa, de Brasília —
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, determinou hoje à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que abra um processo disciplinar contra a concessionária de energia elétrica Enel, de São Paulo, que poderá inclusive resultar na perda da concessão para o grupo italiano.
A informação foi divulgada através de uma entrevista exclusiva ao canal de notícias Globonews, nesta manhã. “As distribuidoras são a parte mais próxima da população e têm uma responsabilidade imensa com a qualidade da prestação de serviço. Infelizmente, tivemos episódios reiterados da Enel em São Paulo e no Rio de Janeiro, mais em São Paulo”, afirmou o ministro.
“Isso nos leva a comunicar a todos os paulistanos que hoje estou tomando uma medida muito severa, muito rigorosa, determinando à Aneel a abertura de um processo disciplinar, que venha apurar as transgressões reiteradas da Enel, que podem levar inclusive ao processo de caducidade (da concessão)”, frisou Silveira.
Ele garantiu que “é claro que a Enel tem o direito ao contraditório, isto é natural. Mas foram mais de R$ 300 milhões de multas aplicadas à Enel e nenhuma delas foi paga. A Enel tem reiteradamente prestado serviços de qualidade muito aquém daquilo que determina a regulação”.
“Mais do que isso, queremos aproveitar este momento de renovação (dos contratos de concessão) das distribuidoras, para poder demonstrar de forma clara que vamos corrigir aquilo que temos falado de forma reiterada. Os contratos (de concessão) das distribuidoras, quando foram feitos, há 10, 15, 20 anos atrás, foram muito frouxos”.
Na visão do ministro de Minas e Energia, esses contratos que estão em fase de renovação pelo Poder Concedente “deram uma liberdade de prestação de serviço muito aquém daquilo que a população brasileira exige. Por isso, vamos corrigir agora, na renovação. O setor elétrico foi privatizado, é uma realidade, mas isso aconteceu de forma equivocada, na nossa visão”.
No processo de renovação dos contratos de concessão, o ministro antecipou à Globonews que será feito um ajuste “muito vigoroso” nos novos parâmetros de DEC e FEC dos contratos. Esses dois índices medem a duração e a frequência das interrupções do serviço de distribuição. A qualidade das distribuidoras, entre outros índices, se mede por números baixos de DEC e FEC.
“Essa é uma grande preocupação do presidente Lula. A qualideade dos serviços de energia à população, além da tarifa. Nosso objetivo é criar as condições para o crescimento econômico, tão necessário para o combate à desigualdade e à geração de emprego e renda. Este é o grande foco do nosso Governo”, completou Alexandre Silveira.