MME estranha críticas por dividendo de estatal
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta segunda-feira, 1º, ter considerado uma distorção o governo ser classificado de intervencionista por conta do episódio da retenção dos dividendos extraordinários da Petrobras. “Nós nada mais fizemos do que exercer nosso direito de discutir com nossos conselheiros indicados pelo governo, dentro da lei, respeitada a governança da Petrobras e a sua natureza jurídica, a destinação correta dos dividendos extraordinários”, disse, em entrevista à GloboNews.
E afirmou: “Não podemos admitir que a Petrobras tenha o único e exclusivo objetivo de ter lucros exorbitantes para poder distribuir a seus acionistas.”
Silveira salientou que os dividendos ordinários, que obrigatoriamente devem ser distribuídos aos acionistas, foram “cumpridos rigorosamente”, enquanto os extraordinários foram encaminhados para uma conta de contingência que serve exclusivamente para pagar dividendos. “Existe clara demonstração de resistência do mercado em consequência da boca torta que eles adquiriram nos últimos anos, em especial nos quatro anos de governo Bolsonaro, que eles faziam o que queriam com o Brasil”, comentou.
O ministro disse que o governo Lula quer que a Petrobras tenha muito lucro e seja altamente competitiva, mas não deixará de fiscalizar o que a companhia está fazendo do ponto de vista de seu plano de investimentos.
“Não abriremos mão e não nos faltará coragem de discutir e de dialogar de forma permanente com o setor privado, com as nossas empresas, a fim de que se possa compatibilizar crescimento nacional com geração de emprego e renda e cumprimento do compromisso do governo que é cuidar do povo brasileiro, em especial do povo mais pobre”, afirmou Silveira.
A Petrobras anunciou, no início do mês passado, junto com a divulgação do resultado anual da empresas, a retenção do equivalente a R$ 43,9 bilhões em dividendos extraordinários, que o mercado esperava que fossem distribuídos.
A decisão provocou um enorme ruído, por conta dos sinais de ingerência do governo na administração, e fez com que a empresa perdesse R$ 56 bilhões em valor de mercado em um único dia.
Na semana seguinte, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, rebateu em suas redes sociais os questionamentos à administração da estatal. Segundo ele, a decisão do Conselho de Administração foi orientada pelo “presidente da República e pelos seus auxiliares diretos”.
Prates escreveu que falar em “intervenção” na empresa é “querer criar dissidências, especulação e desinformação”. Segundo ele, o mercado “ficou nervoso” que foram retidos dividendos extras a “caráter de adiamento e reserva”.
A empresa disse que esses recursos não poderiam ser usados para outra coisa que não o pagamento de dividendos – ou seja, que voltariam para o bolso dos acionistas em algum momento.
Lula só pensa naquilo…o preço
Alexandre Silveira também disse que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tem uma grande obsessão: o preço. “Preço de alimento, preço de energia, preço de combustível, para que a gente possa, respeitando o mercado, combater a desigualdade”, disse. Silveira teria uma reunião nesta segunda-feira com o presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir o tema.
Ele também sugeriu a necessidade de buscar fontes de financiamento para que o País siga avançando na expansão das energias renováveis e indicou que uma dessas fontes poderiam ser os impostos do setor de petróleo. “Ele [o petróleo] é uma grande fonte de financiamento de saúde e educação através do fundo social, e pode ser também, através de seus impostos, uma grande fonte de financiamento de preços módicos de energia elétrica”, disse.
Segundo o ministro, um dos problemas na área de energia elétrica são os subsídios embutidos na conta de luz, que acabam tornando os valores mais pesados para os consumidores. “Se tornou quase um hábito empurrar todos os subsídios na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), criando grande distorção no Brasil”, disse, durante entrevista à GloboNews. “Não podemos deprimir a economia com a conta de energia, que cresceu nos últimos anos de forma galopante em consequência dos subsídios enfiados na CDE, alguns importantes para a transição energética, mas muitos outros desnecessários”, afirmou o ministro.
Linhas de transmissão
O ministro confirmou ter encaminhado na última sexta-feira, 29, uma medida provisória à Casa Civil para “compatibilizar” as linhas de transmissão com projetos renováveis. Na prática, conforme mostrou o Broadcast Energia (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), se publicado, o texto dará mais prazo para que usinas eólicas e solares entrem em operação garantindo direito a subsídio nas tarifas de transmissão e distribuição.
Silveira alega que o governo Bolsonaro se omitiu com relação a prazos de contratação de linhas de transmissão para o escoamento de energia renovável produzida no Nordeste e atribuiu à necessidade de “nutrir o reconhecimento internacional” de respeito a contratos a necessidade de dar mais prazo às novas energias renováveis.
A avaliação é que muitos projetos podem entrar em operação sem que as linhas de transmissão estejam prontas, o que inviabilizaria a distribuição.