Aneel considera que agiu com rigor contra Enel
Maurício Corrêa, de Brasília —
Um relatório divulgado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no início da noite desta segunda-feira, dia 1º de abril, mostra que o órgão regulador, no seu próprio entendimento, não se omitiu em relação à concessionária Enel, de São Paulo. E, ao contrário, vem tomando iniciativas céleres e rigorosas na fiscalização da empresa.
Segundo a Aneel, a concessionária vem recebendo multas desde 2018, basicamente em consequência de má qualidade no atendimento ao consumidor paulistano.
No total, foram aplicadas multas no valor de R$ 320,8 milhões, dos quais apenas R$ 59 milhões foram pagos pela Enel. Por decisão judicial, a Enel deixou de pagar uma multa no valor de R$ 95,8 milhões e a maior multa, no valor de R$ 165,8 milhões ainda está em fase de recurso sob avaliação da diretoria da agência reguladora.
Esta última multa ocorreu devido aos eventos climáticos de 03 de novembro passado. A Aneel informou que é a maior multa aplicada a algum agente do setor elétrico desde a constituição da agência, na década de 90. Por enquanto o processo dessa multa está na fase embrionária.
“A regulação da Aneel também impõe o pagamento de compensação financeira aos consumidores quando são violados os limites de qualidade definidos pela Agência”, assinala a informação divulgada pela Aneel.
Nesse contexto, desde 2018, a concessionária de São Paulo pagou aos seus consumidores, através das contas mensais de luz, compensações financeiras totais de R$ 386,2 milhões. Sempre num crescendo anual, mostrando que a Aneel foi muito tolerante em relação aos desvios de qualidade da Enel. Foram R$ 31,3 milhões em 2018, chegando a R$ 104,8 milhões no ano passado.
“Portanto, entre penalidades administrativas de multa e compensações financeiras aos consumidores por falhas no serviço, a Aneel e a Arsesp (agência reguladora do Estado de São Paulo) já aplicaram mais de R$ 700 milhões a Enel São Paulo nos últimos seis anos”, revelou a agência federal.
Nesse contexto, a Aneel também esclareceu que já existem duas fiscalizações instauradas, e em curso, juntamente com a Arsesp, com o objetivo de avaliar as providências tomadas pela empresa frente às diversas falhas no serviço, e principalmente da sua capacidade de permanecer prestando o serviço conforme condições definidas no contrato de concessão.
Na visão deste site, embora a informação divulgada pela Aneel de fato mostre algumas tentativas no sentido de penalizar a Enel de São Paulo pelo péssimo serviço oferecido aos seus consumidores, revela, por outro lado, que a agência federal tem sido extremamente cautelosa e paciente com a concessionária.
Afinal, desde 2018 a empresa vem atropelando o contrato de concessão e a Aneel optou por investir na penalização via multas, que acabaram não mostrando resultados efetivos em favor do consumidor.
Queiram ou não os adeptos do formalismo contratual das concessões, o que ninguém pode negar é que o único fato novo em toda a história foi a decisão tomada hoje pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, no sentido de determinar à Aneel a abertura de processo disciplinar contra a Enel, que poderá inclusive terminar com a caducidade do contrato de concessão.
É uma decisão que já poderia ter sido tomada antes pela própria Aneel. Mas a agência se perdeu na sua própria burocracia e foi ultrapassada pelo ministro.