Aneel inabilita consórcio vencedor de leilão
Da Redação, de Brasília (com apoio da Aneel) —
A Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu inabilitar o consórcio Gênesis, vencedor dos lotes 1 e 8 do Leilão de Transmissão Nº 1/2023, realizado em 30 de junho passado, na sede da B3, em São Paulo.
A documentação do Consórcio Gênesis foi apresentada à Comissão Especial de Licitação (CEL) em 07 de julho e, após análise inicial, foram feitas diligências de licitação na busca de esclarecimentos a respeito das informações apresentadas.
Nesta etapa, a Comissão considerou que a documentação apresentada e a complementação contendo informações solicitadas não foram suficientes para permitir atestar a capacidade de desenvolvimento da concessão pela vencedora e, por isso, a inabilitou por falha na comprovação de quesitos de habilitação jurídica, técnica e econômico-financeira.
Além disso, a documentação apresentada não permitiu atestar a regularidade fiscal das empresas formadoras do consórcio Gênesis.
Quanto à decisão da Comissão Especial de Licitação, cabe pedido de recurso administrativo à diretoria da Aneel, no prazo de três dias úteis, conforme a Lei nº 14.133/2019.
No Leilão Nº 1/2023, que teve deságio médio de 50,97%, foram arrematados nove lotes, que preveem a construção, operação e manutenção de 6.184 quilômetros de linhas de transmissão e subestações com capacidade de transformação de 400 megavolt-ampères (MVA). O investimento é da ordem de R$ 15,7 bilhões.