Modernização do SEB: só muita conversa
Maurício Corrêa, de Brasília —
A tão esperada modernização do setor elétrico brasileiro provavelmente acontecerá. Mas não deverá ser tão imediata e nem deverá ser aquele trenó cheio de presentes de Papai Noel, com um monte de benefícios esperados pelos segmentos empresariais que a defendem.
Em um debate promovido nesta terça-feira, 13 de junho, pelo site Metrópoles e pela associação dos distribuidores, a Abradee, ficou claro que a modernização poderá ser mais restrita e mais prudente, de modo a não privilegiar este ou aquele segmento com as mudanças a serem introduzidas no SEB.
Do debate participaram o presidente executivo da Abradee, Marcos Madureira, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, e o deputado federal Fernando Coelho Filho, relator do PL 414, que trata da modernização, e também ex-ministro de Minas e Energia. O atual ministro, Alexandre Silveira, foi convidado, mas teve dificuldades de agenda para encaixar a sua participação.
Todos os debatedores apoiaram a modernização, isto é, defendem uma ampla melhoria nas relações do setor elétrico com os seus consumidores. Também falam em transparência, mas convergem principalmente num ponto: não pode mais ser jogada nas costas dos consumidores a conta pela modernização, principalmente dos contratos de longo prazo de compra de energia elétrica pelas distribuidoras.
Na visão da Abradee, a modernização é muito bem-vinda, mas precisa ser gradual e com aplicação correta dos custos. “Precisa ser justa para todo mundo”, disse Madureira. Ele acredita que a modernização tornará o sistema muito mais eficiente do que é hoje e nesse sentido o PL 414 já incorpora um nível bastante elevado de consenso entre os agentes do setor. “É importante fazer as mudanças”, afirmou Madureira, frisando que a modernização é fundamental, mas “é claro que os custos precisam ser iguais para todos”.
“A Abradee não é contra a modernização, como dizem algumas pessoas. Só que nós, das distribuidoras, queremos uma reforma justa. O Brasil está pronto para modernizar o sistema elétrico, mas precisamos ter cuidados para não aumentar os custos para aqueles que não vão fazer a migração. Temos que fazer uma abertura que seja sustentável. Entendo que mudar o modelo com o menor custo é compromisso nosso”, alertou o presidente executivo da Abradee.
Na visão de Sandoval Feitosa, diretor-geral da Aneel, o momento deve ser aproveitado para desenhar o futuro, pois o Brasil não pode continuar sendo o País da energia barata e da tarifa cara. “Não se justificam mais tantos subsídios”, que, no seu entendimento, acabam encarecendo as contas de luz.
Para Feitosa, o grande debate que precisa ser feito, quando se discute a modernização do SEB, é a questão social. “A conta de luz impacta o orçamento dos mais pobres”. Por isso, para Feitosa, é necessária uma intervenção do poder político no sentido de corrigir a distorção que faz com que as maiores tarifas de energia elétrica se localizem nos estados mais pobres do País, enquanto as áreas mais desenvolvidas, que dispõem de maior capacidade de pagamento, experimentam tarifas menores.
O deputado Fernando Filho, enquanto era ministro de Minas e Energia, experimentou o gosto da dificuldade de modernizar o sistema elétrico. Na sua gestão, ficou totalmente pronta uma proposta que tornava o SEB mais ágil e em sintonia com os tempos atuais, mas a proposta simplesmente ficou engavetada na Casa Civil da Presidência da República, durante longo tempo. Era o governo do presidente Temer.
Depois, de volta ao Legislativo, Fernando Filho experimentou novamente o gosto amargo da frustração em relação ao SEB, pois é relator do PL 414 e o projeto simplesmente não anda, devido à ação fulminante dos lobbies empresariais no próprio Legislativo e no Executivo.
O governo anterior rasgou a fantasia e assumiu claramente que era defensor da ampliação do mercado livre e da modernização do setor elétrico. O atual, contudo, exerce a arte do equilíbrio, que põe qualquer tucano no chinelo.
Não é contra e nem a favor, muito antes, pelo contrário. Publicamente, manifesta-se a favor da modernização, mas só em termos. E não se conhece uma medida efetiva qualquer do atual governo a favor da modernização do SEB. Fica apenas no discurso prudente e devagar quase parando.
Um dos fatores de limitação da modernização, sem dúvida, é o volume de subsídios no setor elétrico, que somam a bagatela de R$ 34,9 bilhões. Segundo Sandoval Feitosa, quando foi criada a Aneel o subsídio era de R$ 1 bilhão.
Ele também explicou outro gargalo, que é a questão dos investimentos. Desde a criação da agência reguladora, foi investido o montante de R$ 1 trilhão no SEB, uma quantidade de dinheiro que o Estado brasileiro jamais teria condições de aplicar nesse período. No seu entendimento, quando se fala em modernização, é preciso também falar no conjunto de normas e leis que ofereçam segurança jurídica aos investidores no SEB.